A Assembleia da República elegeu hoje os seus representantes para os conselhos superiores do Ministério Público e de Magistratura, sendo que esta última eleição requereu uma maioria de dois terços dos deputados.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje em plenário rejeitar a abertura de um novo concurso para o cargo de procurador europeu, contrariando o sentido de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou a abertura de um procedimento para colocação extraordinária de procuradores-gerais-adjuntos nos tribunais superiores, mas a proposta gerou divisões, com os procuradores a oporem-se à ideia da Procuradora-Geral da República.
A Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, por unanimidade, "não estarem verificados os requisitos para a jubilação" relativos ao procurador Orlando Figueira, condenado a pena de prisão no processo "Operação Fizz".
O Conselho Superior do Ministério Público arquivou, com dois votos contra, o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais.
A ministra da Justiça remeteu para o Conselho Superior do Ministério Público a avaliação das ações de uma procuradora de Lisboa que mandou vigiar jornalistas, num inquérito sobre violação do segredo de justiça.
O presidente do PSD afirmou hoje que uma das alterações que pretende introduzir na Constituição é na composição e nomeação de órgãos judiciais, como o Conselho Superior do Ministério Público, de forma a “não haver juízes em causa própria”.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que seria cobarde caso não tivesse indicado o marido da deputada social-democrata Mónica Quintela para o Conselho Superior do Ministério Público, recusando comparações com o caso ‘familygate'.
A dicotomia entre a autonomia e os poderes hierárquicos na magistratura do Ministério Público será hoje o tema forte da sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O Presidente da República afirmou hoje que está obrigado a defender a autonomia do Ministério Público, como estabelece a Constituição, e escusou-se a comentar o chumbo no parlamento dos novos modelos propostos por PS e PSD.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP, disse à Lusa fonte do Ministério Público.
O presidente da Assembleia da República recusou esta terça-feira que o parlamento esteja a ser alvo de pressões para impedir alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público, frisando que este órgão de soberania "não é condicionável".
A ministra da Justiça disse hoje que eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público passaram a ser "uma não questão" e que "está tudo esclarecido".
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma "grave violação do princípio da autonomia".
O Presidente da República defendeu hoje que é inoportuno alterar neste momento a composição do Conselho Superior do Ministério Público e salientou que, embora isso não exija revisão constitucional, exige a sua promulgação.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decretou esta quinta-feira uma greve para o início de fevereiro contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou para quinta-feira uma "reunião de emergência" e admite realizar uma greve contra a possível alteração da composição do Conselho Superior do MP, com maioria de representantes de órgãos políticos.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje, por unanimidade, nomear o magistrado João Monteiro como vice-procurador-geral da República (PGR), durante sessão plenária presidida pela nova PGR Lucília Gago.
