A Provedoria de Justiça recebeu quatro queixas sobre a atuação de juntas de freguesia que têm “uma componente essencial” relacionada com os direitos dos migrantes, disse à Lusa fonte oficial do organismo.
O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje os contratos administrativos que envolvem a transferência para as juntas de freguesia de 7 milhões e 858 mil euros provenientes da taxa turística, destinados à limpeza urbana.
As Juntas de Freguesia do centro histórico de Lisboa defenderam hoje, no parlamento, que a regulamentação do alojamento local deve ser competência das Câmaras Municipais, com a possibilidade de serem fixadas quotas para assegurar o direito à habitação.
Os dirigentes das associações representativas do poder local atribuem às autarquias um papel essencial no desenvolvimento do país desde as primeiras eleições autárquicas democráticas, em 1976, e consideram que o desenvolvimento do potencial humano é o seu próximo desafio.
