As primeiras eleições livres e democráticas para os titulares dos cargos políticos do poder local realizaram-se há 40 anos, a 12 de dezembro de 1976.

Desde então, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia “desenvolveram um trabalho notável” ao nível “daquilo que hoje se poderia designar de ‘hardware’”, afirmou à Lusa presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Construção de infraestruturas, escolas, arruamentos, caminhos, passeios, abastecimentos de água, equipamentos culturais, piscinas, centros de saúde ou postos médicos, transportes e alimentação para as crianças em idade escolar e são algumas das áreas de trabalho destacadas pelo autarca.

“Tudo isso foi feito e o poder local deu um contributo importantíssimo para [ultrapassar] o estado de atraso, de pobreza e de miséria em que Portugal vivia antes do 25 de Abril”, destacou.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, defende que “o municipalismo é uma das riquezas da construção do Estado contemporâneo em Portugal” e que “não existe um Estado de direito se não existir um princípio de autonomia do poder local defendido na Constituição”.

Esta conjugação de municípios de média dimensão e de um conjunto de 3.091 freguesias permite manter um nível de governação muito próximo dos cidadãos, o que “permitiu construir um país onde as autarquias tiveram um papel essencial em dar infraestruturas básicas e condições básicas de vida às populações”, salientou Pedro Cegonho.

“Temos um país muito diferente daquele que tínhamos há 40 anos muito pelo esforço e pela capacidade de investimento e de trabalho quer das freguesias, quer os municípios do país”, acrescentou.

Esta fase de ‘hardware’ foi realizada “com êxito, aqui e além com uma ou outra imperfeição, mas no global com um saldo extremamente positivo”, insiste Manuel Machado, salientando que agora se passou a “uma nova etapa, um novo estádio de desenvolvimento, que é o ‘software’”.

“O desafio que encaramos é a promoção da cultura, […] a promoção de ações que se destinem a melhorar a acessibilidade nas nossas cidades. O ‘software’ em que a solidariedade desempenha um papel fundamental, o conceito de comunidade, de vizinhança desempenha um papel essencial e esse trabalho tem sido desenvolvido ao nível das autarquias com uma preocupação que é também a criação de emprego e o apoio a empresas, inovação tecnológica e inovação em geral”, destacou.

Pedro Cegonho considera que os municípios e as freguesias devem continuar o trabalho de manutenção das infraestruturas que criaram e ter um papel muito importante em novas áreas, “como seja o garantir da igualdade de oportunidades através de uma educação que chegue a todos” e as áreas sociais, de apoio às necessidades das famílias e dos mais desfavorecidos.

O autarca destacou que Governo e autarquias estão a “dar passos em frente” no desenho de “uma nova forma de articulação de competências entre municípios, freguesias e Estado central” e de uma nova lei das finanças locais, para chegar a um “país mais descentralizado”.

“O grande desafio do poder local não é um desafio burocrático, mas é um desfio de poder construir políticas públicas que promovam o desenvolvimento mais equilibrado do país, sobretudo valorizando o interior e atraindo novamente a população para desenvolver os seus projetos de realização pessoal nas suas terras, nas terras dos seus pais e voltando a reequilibrar de alguma forma o crescimento económico do país”, salientou.

Municípios e freguesias celebram 40 anos de poder local democrático em Portugal com uma convenção nacional, hoje, em Coimbra, que assinala “o contributo das autarquias locais para o desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal”.