As transferências do Estado são insuficientes para cobrir todas as despesas, o que leva a maioria das Câmaras a ter de injetar milhares de euros para fazer face aos gastos, que têm aumentado de ano para ano.
A Câmara da Nazaré, no distrito de Leiria, fechou o ano de 2023 com um resultado líquido negativo superior a 404 mil euros, de acordo com o relatório de gestão aprovado hoje pela maioria do executivo.
Dezassete municípios excederam em 2021 o limite de dívida total permitido por lei, com destaque para o município de Vila Real de Santo António, no Algarve, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, que será divulgado na quinta-feira.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai propor, no seu 26.º Congresso, a criação de nova entidade para inspecionar especificamente a atividade das autarquias locais, adiantou hoje o vice-presidente Ribau Esteves.
Entre as várias medidas para a habitação, o governo propôs alterações aos licenciamentos e às responsabilidades dos projetistas. As opiniões dividem-se, mas há quem fale em corrupção e tragédias.
As reclamações dos munícipes dirigidas às autarquias ultrapassaram as duas mil em 2022, mais 5% do que no ano anterior, sendo os principais motivos licenciamentos, ambiente e infraestruturas, divulgou hoje o Portal da Queixa.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje 122 milhões de euros de fundos europeus para apoiar corporações de bombeiros e autarquias na aquisição de equipamentos ou em infraestruturas, para combater incêndios ou enfrentar riscos naturais.
Depois de uma década a diminuir, a dívida a pagar pelos municípios aumentou 2,1%, para 4.404 milhões de euros (ME), em 2021, embora as contas municipais mantenham uma tendência de equilíbrio, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, acusou hoje o Governo de estar a “faturar” à custa das autarquias, com a receita fiscal do IVA, o que classificou como "imoral".
A organização do Estado, a coesão e o financiamento local vão ser discutidos no congresso que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realiza em dezembro em Aveiro, onde será eleita uma nova direção após as autárquicas de setembro.
O Tribunal de Contas recomendou hoje a reavaliação das medidas excecionais que simplificaram a contratação pública pelas autarquias no âmbito do combate à pandemia, alertando para os riscos que representam estes contratos, 98% dos quais celebrados por ajuste direto.
As autarquias vão passar a ter 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer é facultativo e não vinculativo.
As autarquias vão poder continuar a realizar reuniões ‘online’ até 30 de junho, no âmbito das medidas de prevenção da pandemia da covid-19, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
A um ano das autárquicas, os partidos no poder afirmam estar a trabalhar para conseguirem o maior número possível de autarquias, num contexto de pandemia em que é sublinhado o importante papel dos autarcas no relançamento da economia local.
Dezanove presidentes de câmara eleitos em 2017 deixaram os executivos municipais ao longo deste mandato, a maior parte para assumir cargos na sequência de eleições legislativas regionais e nacionais, e em quatro casos devido a processos judiciais.
As autarquias ainda têm por executar cinco mil milhões de euros dos oito mil milhões disponíveis de fundos comunitários, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.
O Governo aprovou hoje a alteração das regras sobre o endividamento das autarquias para 2020 e 2021 e a prorrogação, até 31 de dezembro deste ano, do regime excecional de medidas no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
A maioria dos participantes num inquérito sobre o impacto da pandemia da covid-19 na família e na comunidade avaliou o papel das autarquias na resposta à crise como "importante a muito importante", principalmente no domínio social, 71%.
As despesas que as autarquias vão realizar para combater a pandemia de covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, medida que também abrange os municípios sujeitos a programas de ajustamento.
Vinte e dois municípios registavam no primeiro semestre uma dívida total superior ao limite legal, menos duas do que no final de 2018, mas o número de municípios em rutura financeira manteve-se inalterado.
O Governo aprovou hoje o diploma setorial da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje, no parlamento, não ter o poder de fiscalização das autarquias quanto ao trabalho destas na atribuição de atestados de residência.
A Câmara do Porto pretende recusar, em 2020, a transferência de competências no âmbito da descentralização, posição que quer ver comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais, informando que não pretende a transferência de nenhuma das competências previstas nos decretos-lei.
As câmaras municipais gastaram 450 milhões de euros em atividades culturais e criativas em 2017, o que representou um aumento de 64,4 milhões de euros face a 2016, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
