Três organizações de portugueses no estrangeiro lançaram hoje uma petição a defender, entre outras medidas, o voto eletrónico não presencial, que acreditam que contribui para uma maior participação dos emigrantes na vida política e que esta pode beneficiar disso.
O PS e o PSD convergiram hoje sobre a necessidade de se instituir o voto eletrónico presencial nos círculos eleitorais da emigração, considerando que essa modalidade é mais adequada do que o sistema atual de votação.
O presidente da Assembleia da República considera que há maturidade democrática para concluir nesta legislatura uma revisão da lei eleitoral para o parlamento, sugerindo que deve basear-se num processo pragmático e que garanta a segurança do voto.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, admitiu hoje a necessidade de alterar a lei eleitoral, durante uma visita à operação de contagem dos votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas de 2022.
O número de eleitores a viver no estrangeiro cresceu de 300 mil para 1,5 milhões com o recenseamento "automático", mas muitos emigrantes não vão poder votar nestas presidenciais por insuficiência de meios e de mesas de voto. Reclamam o voto por correspondência ou o voto eletrónico e, no mínimo, cond
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai apresentar, na reunião do executivo desta terça-feira, uma moção em que pede uma revisão, "com caráter de urgência", dos diplomas referentes às leis eleitorais e à lei do recenseamento eleitoral.
As alterações à lei eleitoral autárquica propostas por PS, BE e CDS-PP foram hoje criticadas por PSD e PCP, com os sociais-democratas a acusarem os proponentes de quererem fazer uma "Lei-Moreira", à medida do autarca do Porto.
As propostas de alteração à lei eleitoral das autarquias locais apresentadas pelo BE, CDS-PP e PS vão ser debatidas hoje no parlamento numa tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias.
O ex-presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, começa hoje a ser julgado num processo em que é acusado de crimes violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Lei Eleitoral das Autarquias Locais.