Numa conferência promovida pela SEDES — Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, que decorreu hoje na Assembleia da República, o deputado do PSD António Maló de Abreu — eleito pelo círculo eleitoral Fora da Europa — defendeu que “o voto eletrónico não é pior, de maneira nenhuma, do que o voto por correspondência”.

“O futuro é o voto eletrónico e não é só para as comunidades, é para todos! Mas avancemos para o das comunidades, porque esse seguramente é melhor, do meu ponto de vista — podendo ter ainda algumas falhas — do que o voto como está a ser feito”, frisou.

O deputado social-democrata defendeu a necessidade de se avançar “para um estudo rápido, aprofundado, que dê segurança” e “responda a um conjunto de salvaguardas” no que se refere ao voto eletrónico, apelando a que se “avance rapidamente” para essa modalidade.

Intervindo depois de António Maló de Abreu, a deputada socialista Berta Nunes mostrou-se “satisfeita” pelo facto de o PSD se mostrar “absolutamente a favor do voto eletrónico”, afirmando que esperava que “houvesse mais problemas” no que se refere à convergência sobre essa matéria.

“O voto eletrónico presencial, no caso das comunidades, ainda é mais importante do que aqui em Portugal. Porque estamos a imaginar, em vez de estarmos a enviar todos os votos aqui para serem contados num grande espaço com não sei quantas mesas, a contar votos, se houvesse o voto eletrónico presencial (…) chegavam cá os votos contados no mesmo dia e não havia esta confusão toda”, frisou.

A ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas defendeu a necessidade de, no que se refere às comunidades, se avançar com “segurança”, começando com “testes”, sublinhando que foi submetida uma proposta de lei para alterar a legislação da eleição do Conselho das Comunidades para permitir que, na próxima eleição deste órgão, essa modalidade possa ser testada.

Numa conferência designada “Sessão de reflexão sobre a reforma das leis eleitorais”, foi ainda abordada a necessidade de se reformar o sistema eleitoral, com António Maló de Abreu a defender que essa reforma é “necessária e urgente”.

O deputado social-democrata assinalou, no entanto, que o PSD descarta a criação de círculos uninominais, por considerar que “prejudicam a governabilidade”, e opõe-se à fusão de distritos.

Maló de Abreu sublinhou que, na reforma eleitoral que o seu partido propôs — e que foi apresentada em julho de 2021 — o PSD sugeriu a redução do número de deputados — dos atuais 230 para 215 –, assim como a introdução de 30 círculos eleitorais e a redução dos círculos de Braga, Aveiro, Setúbal, Porto e Lisboa.

Intervindo também na sessão, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rui Rocha notou que os consensos entre partidos são “aparentemente mais fáceis” no que se refere às questões de processos eleitorais, do que no que se refere às questões de reforma do sistema eleitoral.

Referindo que lhe parece “relativamente mais simples” convergir em matérias como a necessidade do voto eletrónico nos círculos da emigração, Rui Rocha abordou também as propostas da IL no que se refere à reforma do sistema eleitoral, afirmando que o seu partido propõe a criação de círculos uninominais, divergindo do PSD, mas também a introdução de um círculo de compensação.

“Mas, sendo pragmáticos, e se a questão dos círculos uninominais for uma questão inultrapassável — e, pela posição que o PSD apresentou, parece-me que sim — eu diria que talvez haja caminho para encontrar uma fórmula que passe por um círculo de compensação que permita, por essa via, pelo menos, reequilibrar o sistema”, disse.

Sem se referir às propostas do PS sobre a matéria, nem sobre a premência de uma reforma do sistema eleitoral, Berta Nunes indicou, no entanto, que é preciso trabalhar “para ir aperfeiçoando” o sistema eleitoral e “para permitir que as pessoas participem”.

“Nós temos uma abstenção absolutamente vergonhosa. Não podemos continuar a dizer que temos uma democracia em que, em Portugal, temos abstenções da ordem dos 40%”, sublinhou.