O relatório de avaliação à Lei 45/2018, que ficou conhecida como ‘lei Uber’, já foi enviado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, disse à Lusa fonte sindical.
O secretário de Estado da Mobilidade reconheceu hoje que a lei que regula o setor das plataformas eletrónicas de TVDE deverá sofrer algumas alterações, após a avaliação em curso, considerando, no entanto, ser uma "boa lei".
Um mês e meio após a entrada em vigor da lei de transporte de passageiros em veículo descaracterizado, só duas plataformas fizeram já o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
O secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, considerou hoje estarem criadas as condições para o setor do transporte em veículos descaracterizados em plataformas eletrónicas funcionar de forma regulada.
O ministro do Ambiente manifestou esta terça-feira disponibilidade para discutir a modernização dos táxis, mas reiterou que "nenhuma classe profissional" tem poder para inibir uma lei da República, como a que regula as plataformas eletrónicas de transporte.
Taxistas de Lisboa, Porto e Faro cumprem esta terça-feira o sétimo dia de protesto, mantendo-se os motoristas parados contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.
Cerca de 300 taxistas cumprem esta segunda-feira, no Porto, o sexto dia de protesto contra a lei das plataformas de transporte, aguardando “com expectativa” pela vigília à porta da residência do primeiro-ministro.
O grupo parlamentar do BE admitiu hoje vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.
Os taxistas voltam a ir para a estrada em protesto, na próxima quarta-feira, com o objetivo de impedir que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify entre em vigor.
