Vários especialistas manifestaram-se hoje preocupados, em Castanheira de Pera, com a eficácia jurídica dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), questionando em que medida estes instrumentos vinculam entidades e cidadãos.
O Governo determinou hoje a retenção de 20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro a Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche por não terem ainda aprovado os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
O secretário de Estado das Florestas disse hoje que “ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados”, indicando que o Governo disponibilizou uma equipa do ICNF para acompanhar o processo.
