Não há decreto que substitua o bom senso. Esta bem podia ser a conclusão da conversa com a presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, que falou ao SAPO24 sobre o tema da corrupção em Portugal. Há coisas que não vão lá (só) com leis.
O presidente da Assembleia da República respondeu hoje à carta de um grupo de cidadãos que pediu a publicação imediata no ‘site’ do parlamento do registo de interesses de deputados, admitindo ser necessária transparência.
A comissão parlamentar de Transparência vai pedir “prévio acesso” a “informação judiciária” com “elementos mínimos” sempre que tiver de decidir a audição de um deputado num processo judicial como arguido, segundo as regras acordadas pelos partidos.
O parlamento aprovou hoje, com votações diferentes, as três leis do pacote da transparência, incluindo a legislação sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.
A comissão de reforço da transparência na política aprovou hoje, na especialidade, o regime de exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e públicos, incluindo uma entidade fiscalizadora junto do Tribunal Constitucional.
A comissão de reforço da transparência recuou hoje nas regras sobre o registo de ofertas por titulares de cargos políticos ou públicos, passando a ser obrigatório quando o valor for superior a 150 euros.
A comissão parlamentar para reforço da transparência fez hoje a votação indiciária, ou indicativa, da lei que regula o lóbi em Portugal, com os votos do PS, CDS, e da deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes.
O PS propôs esta quarta-feira, na comissão eventual para o reforço da transparência, que titulares de cargos políticos e públicos sejam obrigados a tornar públicas ofertas de valor superior a 150 euros, mas o tema não ficou fechado.
O secretário-geral da Assembleia da República pediu hoje que a comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.
O PS vai entregar na sexta-feira, no parlamento, dois projetos de lei para "reforço da transparência" no exercício de cargos políticos, com particular incidência no código de conduta e na representação de interesses ('lobby').
A Associação cívica pela transparência exigiu hoje que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregue “sem demora” ao Tribunal Constitucional as declarações patrimoniais dos membros da sua administração, tal como previsto na lei.
