Numa moção que o presidente da Câmara de Lisboa vai apresentar hoje à tarde na reunião pública do município, e a que a Lusa teve acesso, o social-democrata propõe que a autarquia solicite ao Governo “compensação, através do Fundo Ambiental, pelo potencial aumento da capacidade temporária do aeroporto”.

No documento, Carlos Moedas defende ainda que o município deve exigir à concessionária, a francesa Vinci, “a imediata minimização dos impactos causados com a manutenção da operacionalidade do Aeroporto Humberto Delgado até à construção e entrada em funcionamento” da nova infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete, “através de compensações financeiras e/ou projetos de minimização de impacto ambiental”.

Na moção, intitulada “Novo aeroporto – Pela exigência de compensações financeiras e/ou projetos de minimização de impacto ambiental”, o autarca recorda o anúncio feito em 14 de maio pelo primeiro-ministro, o social-democrata Luís Montenegro, da construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tipo de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

“Com esta rápida, clara e fundamentada decisão, após 32 dias de mandato, e que outros demoraram anos a tomar, esta decisão estratégica de interesse nacional implicou, ainda, a determinação do desenvolvimento de um plano de obras para o Aeroporto Humberto Delgado”, lembra Carlos Moedas.

No texto, o autarca refere que, ao contrário dos anteriores governos, que tinham decidido, “embora não anunciado”, a existência de 72 movimentos por hora, dos quais 48 na Portela e 24 “no potencial aeroporto do Montijo", o atual executivo “aposta na sua diminuição gradual para que em 10 anos haja, de facto, 0 (zero) movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado”.

“Sendo reconhecido que a melhoria da capacidade operacional do atual aeroporto exige o investimento acima referido, tal implica necessariamente a criação de medidas financeiras compensatórias que permitam mitigar os impactos gerados, salvaguardando os interesses da população que integra a cidade de Lisboa, nomeadamente em sede de ruído e poluição”, argumenta Moedas.

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).

O município ribatejano de Benavente, com cerca de 521 quilómetros quadrados, fica na fronteira do distrito de Santarém com a Área Metropolitana de Lisboa (AML).