A informação consta do requerimento apresentado pelo grupo municipal do BE para saber se o autarca Rui Moreira “tinha conhecimento” de que o diretor municipal do Urbanismo informou a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), em abril de 2018 “da intenção da Câmara em propor uma alteração na próxima revisão do PDM [Plano Diretor Municipal], de forma a garantir alguma capacidade construtiva” nos terrenos Selminho.

Questionada pela Lusa, a Câmara do Porto afirma que “o vereador [do Urbanismo] já comunicou que o PDM manterá” aqueles terrenos “como zona verde” e que a decisão “se sobrepõe ao que possa ter dito ou comunicado, num âmbito diferente e em reuniões preparatórias, um técnico municipal”.

“A Câmara do Porto não está, pois, disponível para alimentar populismo e demagogia do BE em contexto eleitoral”, acrescenta o gabinete de comunicação na resposta escrita enviada à Lusa.

No requerimento, o BE pergunta “de quem partiram as instruções” para que o diretor municipal transmitisse à DRCN, numa reunião e dois ofícios, elementos que “permitiram concluir que os serviços da Câmara propuseram uma alteração ao conteúdo da ZEP [Zona Especial de Proteção da ponte da Arrábida] para permitir edificabilidade aos terrenos Selminho e que essa alteração foi corroborada pelo vereador do Urbanismo”.

A afirmação, de um técnico superior da DRCN, é corroborada pela diretora regional de Bens Culturais, numa carta a que a Lusa teve acesso em fevereiro e que foi enviada à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em agosto de 2018.

Isto aconteceu depois de o vereador do Urbanismo da autarquia, Pedro Baganha, ter dito ser “abusiva, descabida e errada” a afirmação, incluída pela DGPC na ZEP colocada em discussão pública, de que “a Câmara propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade dos terrenos comummente conhecidos como da Selminho”.

Perante a “gravidade dos factos em causa”, o BE quer agora que o presidente da Câmara, Rui Moreira, revele se o vereador do Urbanismo “tinha conhecimento do teor das afirmações do diretor municipal do Urbanismo no âmbito da referida reunião” com a DRCN.

“Existindo a 24/04/2018 a intenção da câmara em propor uma alteração na próxima revisão do PDM, de forma a garantir alguma capacidade construtiva para aqueles terrenos, em que data e por que motivo passou o Vereador do Urbanismo a entender dever propor o contrário”, questiona o BE.

O BE quer ainda esclarecer “em que data foi comunicada essa intenção aos serviços municipais responsáveis pela revisão do PDM”.

Na resposta enviada à Lusa, a Câmara do Porto refere ainda que “as questões atribuídas ao BE, e que a Câmara desconhece, são o repisar de uma questão completamente ultrapassada e que só pode ser explicada pela má-fé do partido em querer renascer um tema que não existe”.

A Lusa noticiou em fevereiro que a DRCN garante que o diretor municipal do Urbanismo da Câmara do Porto afirmou em abril de 2018, numa reunião, que a autarquia pretendia “garantir capacidade construtiva” aos terrenos Selminho, do presidente da autarquia e família.

Segundo a DRCN, o diretor municipal “referiu que tencionavam propor uma alteração na revisão do PDM, de forma a garantir alguma capacidade construtiva para aqueles terrenos”, acrescentando que “seria positivo que os conteúdos da futura ZEP refletissem já essa capacidade construtiva”.

Em janeiro, o Tribunal Judicial do Porto concluiu, após julgamento, que parte dos terrenos da Selminho na Arrábida são municipais.

A Selminho e o casal que lhe vendeu o terreno recorreram para o Tribunal da Relação.

Em 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, a Câmara fez um acordo com a Selminho, comprometendo-se a devolver capacidade construtiva ao terreno da empresa no âmbito da revisão do PDM, ou a imobiliária podia recorrer a tribunal arbitral para definir uma eventual indemnização.