O Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público na sequência da absolvição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no caso Selminho, revela a decisão a que a Lusa teve hoje acesso.
O Ministério Público (MP) reitera que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quis beneficiar a imobiliária Selminho, da qual era sócio, em detrimento do município, insistindo na condenação do autarca e na perda do atual mandato.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, conhece hoje o acórdão do processo Selminho, onde está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município portuense.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, conhece na sexta-feira o acórdão do processo Selminho, onde está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município portuense.
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio
O coletivo de juízes marcou hoje para 15 de dezembro as alegações finais do processo Selminho, no qual Rui Moreira é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
A ex-chefe do departamento jurídico da Câmara do Porto disse hoje em tribunal que não recebeu instruções de Rui Moreira e que o autarca não teve intervenção nas negociações entre o município e a Selminho, da qual era sócio.
O início hoje, do julgamento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no âmbito do caso Selminho, culmina um percurso de 20 anos com várias facetas que afetaram a atividade municipal e a vida política da cidade e que envolveram vários processos judiciais.
Vinte anos depois, o atual presidente da Câmara do Porto vai sentar-se no banco dos réus para esclarecer a sua intervenção num negócio de um terreno na Escarpa da Arrábida, que o tribunal decretou ser em parte municipal.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, manifestou hoje "respeito absoluto" pela presunção da inocência e direito à defesa do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e insurgiu-se contra "julgamentos na praça pública".
O grupo municipal do presidente da Câmara do Porto disse hoje que o acordo celebrado em 2014 com a Selminho seguiu a perspetiva adotada pela autarquia desde 2011, relegando a resolução do litígio para a revisão do Plano Diretor Municipal.
O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, confirmou hoje que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, cuja acusação diz "ser completamente descabida e infundada".
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a decisão da Relação que em outubro de 2019 considerou nula a escritura de venda de 2.260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, determinando ser municipal parte da propriedade.
O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o recurso interposto pela Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e pelo casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida, invocando "o interesse jurídico e social" do processo.
A Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e o casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida recorreram para o Supremo da decisão judicial que determinou ser municipal parte da propriedade.
O BE questionou hoje o presidente da Câmara do Porto sobre quem deu “instruções” ao diretor municipal do Urbanismo para, numa reunião, dizer que o município queria “garantir capacidade construtiva” aos terrenos Selminho”, imobiliária do presidente da autarquia.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto está a investigar a Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que fez um acordo com a autarquia, revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República.
O presidente da Câmara do Porto afirmou esta terça-feira que os serviços vão analisar “pedidos de licenciamento” com “atenção” a duplicações de registos como o da Selminho, mas “andar aleatoriamente à procura” é “como a caça aos gambozinos”.
A Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto e família, vai “analisar” um eventual recurso à sentença que concluiu serem municipais 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados em 2001 na escarpa da Arrábida pela empresa, revelou o advogado.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse hoje que decisão do tribunal que deu razão à autarquia no caso Selminho era importante para acabar com o ambiente de maledicência, afirmando que "não há nenhum sentimento contraditório".
O tribunal deu hoje razão à Câmara do Porto ao decidir que pertencem ao município 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho, imobiliária do presidente da autarquia, a um casal que os registou por usucapião.
A Selminho, imobiliária do presidente da autarquia portuense e família, garantiu esta quinta-feira em tribunal que “nunca” a Câmara “levantou a questão da propriedade” do terreno da Arrábida, inscrito como municipal mas comprado pela empresa a um casal em 2001.
O Tribunal Judicial do Porto começa na quinta-feira o julgamento relativo a uma parcela de terreno na Arrábida cuja propriedade é reclamada pela autarquia portuense e pela Selminho, imobiliária do presidente da Câmara, Rui Moreira, e família.
A Câmara do Porto desmentiu hoje “de forma perentória” ter proposto à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) "alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade, nos terrenos denominados Selminho”.
