"Estou satisfeito, principalmente era importante que houvesse uma decisão para que finalmente deixasse de haver este ambiente de maledicência na cidade, em que parecia que havia aqui um conflito que nunca existiu. Como sabe herdei esta situação e, enquanto fui presidente, tenho a certeza que zelei pelo interesse dos munícipes", afirmou.

O tribunal deu hoje razão à Câmara do Porto ao decidir que pertencem ao município 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho, imobiliária do presidente da autarquia, a um casal que os registou por usucapião.

Em declarações à margem da inauguração do primeiro parque canino na cidade do Porto, o autarca deixou claro que, da sua parte, "não há nenhum sentimento contraditório", sublinhando que, enquanto for presidente, a câmara defenderá sempre os interesses dos munícipes.

"Apenas dizer, como sempre disse, que a Câmara Municipal do Porto, seja qual for a situação, defende sempre o interesse dos seus munícipes e, portanto, fez aquilo que devia fazer", declarou.

Quanto ao uso que vai ser dado ao terreno em questão, o independente disse não fazer "a mais vaga ideia", até porque, tinha sabido da decisão há poucos minutos.

A decisão do Tribunal Judicial do Porto foi avançada à agência Lusa pelo advogado do município, Pedro Alhinho.

Segundo o advogado, a sentença "julgou procedente a ação" movida pela autarquia contra a imobiliária, propriedade de Rui Moreira e da sua família, reivindicando ser sua aquela parcela de terreno na zona da Arrábida.

"Foi reconhecida a propriedade da Câmara do Porto. O juiz entendeu que não tem valor qualquer das escrituras - a de usucapião [feita por um casal] e a de compra e venda à Selminho", afirmou o causídico.

Selminho: Tribunal anulou escritura de venda de 2.260 metros quadrados da Arrábida

O tribunal julgou “nula” a escritura de venda de 2.260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e ordenou o “cancelamento da inscrição” da propriedade na Conservatória do Registo Predial.

Na sentença de hoje do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, a que a Lusa teve acesso, o juiz Paulo Ramos de Faria ordena “a inutilização da ficha” da Conservatória do Registo Predial do Porto “respeitante à descrição de um terreno situado na calçada da Arrábida com a área total de 2.260 metros quadrados”.

Para o juiz, tanto Maria Irene Ferreira e João Batista Ferreira como a Selminho, que comprou o terreno ao casal, “não adquiriram a propriedade, no todo ou em parte” do terreno na escarpa da Arrábida, “com a área total de 2.260 metros quadrados”.

O tribunal deu razão à reivindicação da autarquia, considerando serem municipais 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho ao casal.