"Creio que precisamos de reforçar a componente da fiscalidade, não financeira, mas territorial", defendeu Ricardo Magalhães, em declarações à Lusa, à margem de uma ação de formação no Porto que mobilizou agentes do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) da GNR.

Apesar de reconhecer que os serviços têm vindo a ser melhorados, Ricardo Magalhães considerou que "há ainda uma grande margem de progresso" nesta parceria entre CCDR-N, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e SEPNA, que começou há dez anos.

Para aquele responsável, esta é "tarefa exigente" do ponto de vista económico, social e ambiental, que obriga a uma constante troca de informação e de conhecimento, aliada a uma busca diária por novos parceiros.

O vice-presidente defendeu ainda que este tem de ser um processo contínuo de clarificação e apuramento, nomeadamente no que diz respeito aos instrumentos de gestão de território e de licenciamento.

"Falo nos Planos Diretores Municipais (PDM) porque são aqueles para os quais os instrumentos de ordenamento devem verter. Defendo que temos de trabalhar para que haja um único instrumento (…) que incorpore cada um dos planos setoriais", explicou.

Na região Norte, referiu Ricardo Magalhães, "tem havido um esforço de concertação entre as várias entidades", contudo, "não há milagres, não há um clique mágico", sublinhou.

"Os projetos acontecem quando estes três vértices acontecem ao mesmo tempo - vontades, recursos humanos qualificados e recursos financeiros. O que acontece muitas vezes na prática é que muitas vezes há vontade, mas não há projeto, e outras vezes há projeto, mas não há recursos qualificados. Às vezes é um parto complicado", disse.

Neste sentido, o vice-presidente da CCDR-N salientou que o trabalho desenvolvido pelo SEPNA tem sido muito importante, na medida em que "a fiscalidade [ambiental] em Portugal seria bem mais pobre se este serviço não existisse".

A CCDR-N, em parceria com a APA, promoveu hoje uma ação de formação em matéria de gestão ambiental e de contraordenações, na qual participaram 200 agentes do SEPNA, que abordou temas como a gestão de resíduos, a avaliação de impacte ambiental, as obrigações das explorações de pedreiras, a prevenção e o controlo das emissões para o ar, assim como dos processos de contraordenação.