Foi o próprio Jorge Veloso quem confirmou à Lusa que é “o candidato da lista de consenso” que será apresentada ao XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o primeiro depois das eleições autárquicas de 26 de setembro, nas quais o PS foi o partido que ganhou mais freguesias no país.

“O partido resolveu convidar-me para continuar neste mandato e eu aceitei com alguma alegria, porque também é um sinónimo dos resultados que nós obtivemos nestes dois anos. Foi um bom resultado que fizemos, penso eu, apesar da pandemia” disse o também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.

O XVIII Congresso da Anafre decorrerá no Altice Fórum de Braga, entre sexta-feira e domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é esperado na sessão de abertura, na tarde de sexta-feira, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, deverá estar na sessão de encerramento, no domingo.

Um dos principais temas em discussão está desde logo relacionado com o lema da reunião - “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal” –, já que pela primeira vez está previsto que estas autarquias acedam a fundos comunitários, afirmou Jorge Veloso.

A descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela "lei Relvas" e as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o combate aos efeitos da pandemia.

Segundo Jorge Veloso, desde as autárquicas houve “um passo muito positivo” na descentralização de competências dos municípios para as freguesias, depois da eleição de novos autarcas, “e já houve mais algumas assinaturas de autos de transferência de competências entre os municípios e as freguesias, elevando já para mais de mil as freguesias com o auto de transferências completo e também [há] cerca de 110 municípios que já aderiram”.

“Portanto, estamos a falar de um salto de 20 ou 30 municípios nos últimos tempos, desde outubro para cá. Nós o que queremos é que pelo menos dois terços dos 308 municípios possam fazer a transferência de competências para as freguesias, que é isso que diz a lei”, disse.

Numa altura em que o novo Governo ainda não tomou posse nem há um Orçamento do Estado para 2022 aprovado, Jorge Veloso sublinhou também existir “uma controvérsia” com a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo.

O que está a preocupar alguns autarcas são pareceres das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que vão no sentido de ser “impossível” que presidentes de junta ou outros autarcas acedam ao vencimento por estarem a meio tempo, por serem simultaneamente funcionários públicos.

“Há versões contraditórias. Neste momento estamos a aguardar que a DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] nos possa indicar aquilo que se vai passar para que se possa debater no congresso, com calma e com elevação, para que esta situação seja ultrapassada. Nós pensamos que ela vai ser ultrapassada, nem que seja ao revisitar a lei e conseguir aprovar uma alteração”, disse, sublinhando que a Anafre defende que o total de 29 milhões previsto na proposta do Orçamento do Estado conhecida é “para pagar a todos os autarcas” nestas condições e com retroatividade a janeiro de 2022.

Jorge Veloso sublinhou que “o orçamento que já estava previsto para 2022 é somente o único Orçamento do Estado até hoje que cumpre a Lei das Finanças Locais, com 2,5% de receitas de impostos do Estado a ser transferido para as freguesias”.

“O aumento é na ordem dos 15% para cada freguesia. Se juntarmos a isso os 29 milhões para os [vencimentos dos autarcas a] meio tempo, é um crescimento na ordem dos 70 milhões de euros, o que me parece que é bastante confortável. Portanto, para nós é somente o melhor orçamento de sempre para as freguesias”, afirmou.

Freguesias já iniciaram procedimentos para reverterem "lei Relvas"

Algumas autarquias, de norte a sul do país, já iniciaram procedimentos para reverter a agregação de freguesias em 2012/2013 (processo que decorreu no território continental), revelou o presidente da Associação Nacional de Freguesias, apontando que em abril devem verificar-se "avanços mais significativos" neste processo.

“Dá-me a sensação de que neste momento as coisas estão a evoluir favoravelmente para algumas freguesias que estão com os seus processos a iniciar nas assembleias de freguesia e também nas assembleias municipais, porque tem vindo a público. Mas já há pelo menos alguns municípios e freguesias envolvidas nesta reversão. Portanto, penso que será também um dos temas que o congresso irá debater, [inclusive] a questão dos critérios que a própria lei contempla”, disse à Lusa Jorge Veloso, ainda sem conseguir quantificar quantas autarquias já iniciaram este processo, embora algumas delas já tenham feito chegar esta informação à Anafre.

Entre os municípios que já avançaram com desagregação de freguesias estão Matosinhos, Esposende, Barcelos, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia, onde está proposta a reversão das atuais 15 para 24 freguesias.

Também Paços de Ferreira, Arcos de Valdevez, Valongo, Póvoa do Varzim e Torres Vedras são municípios onde já foram iniciados procedimentos para reversão das fusões de 2013.

“Eu penso que isto é transversal a todo o país, não é só no Norte, é também no Alentejo. Há em vários locais. Mas o processo está a dar os primeiros passos e eu penso que agora nas próximas assembleias de abril (ou quem quiser fazer assembleias extraordinárias poderá já avançar um pouco mais no processo) as coisas vão avançar mais”, afirmou.

Desde o final do ano passado que as freguesias podem iniciar o processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

A nova lei veio colmatar um vazio legal existente desde a agregação de freguesias feita com a chamada “lei Relvas”, que revogou o diploma que anteriormente estabelecia os critérios e procedimentos para criar ou extinguir juntas.

Para reversão da fusão das freguesias, o processo é iniciado na assembleia de freguesia, tem de ser aprovado pela assembleia municipal e pelo respetivo município e passar ainda pela aprovação da Assembleia da República.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Por outro lado, as freguesias a desagregar têm também de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, exceto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.

Covid-19: Freguesias apresentaram mais de 40 milhões de despesas que ainda não foram pagas

As freguesias apresentaram mais de 40 milhões de despesas com a covid-19 para serem ressarcidas pela administração central e esperam que o novo Governo honre o compromisso, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

“Nós todos os meses até ao dia 15 fazemos o reporte à DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] das despesas extraordinárias que tivemos com a covid-19. Claro que eu também sei que nem tudo o que chega lá é eletivo para despesas com a covid-19. Mas mesmo assim, numa informação que tivemos, o reporte que as freguesias foram dando ultrapassa os 40/50 milhões de euros”, disse à Lusa Jorge Veloso.

O Governo comprometeu-se a compensar municípios e freguesias por despesas assumidas durante o combate à pandemia. Para os municípios foi aprovada inicialmente uma verba de 55 milhões de euros, mas até agora as freguesias ainda não sabem como vão ser apoiadas por estas despesas.

“Vamos tentar agora, com a tomada de posse do novo Governo, quando isso acontecer, voltar a falar nisso”, afirmou, destacando que “os municípios foram ou vão ser ressarcidos, as freguesias não tiveram nada que as ajudasse para colmatar estas despesas extraordinárias que tiveram”.

Estas despesas e o combate das freguesias à pandemia serão temas de discussão no congresso que a Anafre realiza no próximo fim de semana, em Braga, na sequência das eleições autárquicas de setembro passado.

Jorge Veloso salientou que as freguesias estiveram sempre na linha da frente contra a situação de emergência da covid-19 e nunca fecharam serviços, apesar de “algumas dificuldades” devido ao aumento dos pedidos de apoio, que se mantêm até hoje.

“Sabemos o que nos vai chegando, do apoio que é dado pelas freguesias aos cidadãos e a famílias que atravessam dificuldades. E nós temos essa noção, porque nós, na minha zona, em março de 2020 apoiávamos 110 famílias e hoje apoiamos 180. Continuamos a apoiar 180 famílias, quase o dobro do que apoiávamos em 2020”, exemplificou o também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.

O XVIII Congresso da Anafre, com cerca de 1.000 congressistas inscritos, tem sessão de abertura agendada para a tarde da próxima sexta-feira, no Altice Fórum de Braga, com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e encerramento previsto para domingo, com o primeiro-ministro, António Costa.