Num comunicado hoje divulgado, o vice-presidente do CSM refere que “determinou a recolha de todos os elementos pertinentes para avaliar os procedimentos prévios às decisões judiciais e os procedimentos de interação dos tribunais com as instituições com responsabilidade no percurso de preparação das decisões”.

A nota refere que, “não obstante a mudança de legislação entretanto ocorrida, a análise dos casos e dos procedimentos revela-se da maior importância para avaliar a génese de tais situações”.

Porém, o Conselho sublinha que “não foram suscitados quaisquer casos colocando diretamente em causa decisões de juízes”.

O CSM lembra que estes casos, de alegadas adoções ilegais, ocorreram há cerca de 20 anos, “no âmbito de um quadro legal diverso do atualmente vigente, sendo certo que as decisões dos tribunais são tomadas em função dos factos e elementos constantes dos processos judiciais”.

Na sexta-feira, o Ministério Público apelou para que façam chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre os processos de alegadas adoções ilegais relacionadas com a IURD.

O documento da Procuradoria-Geral da República surge como esclarecimento a questões levantadas por alguns órgãos de comunicação social “relativamente ao eventual contacto que a procuradora-geral da República possa ter tido com processos que correram termos na jurisdição da família e crianças”.

Joana Marques Vidal exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, “tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público”.

A questão prende-se com a série de reportagens transmitidas pela TVI, denominada ‘O Segredo dos Deuses’, que denuncia alegadas adoções ilegais numa instituição ligada à IURD, uma igreja que terá estado, segundo a investigação do canal de televisão, ligada ao rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

As denúncias deram origem a um inquérito-crime e a um inquérito interno, “uma auditoria que vai fazer um levantamento de todos os casos existentes, ver quais os procedimentos que o Ministério Público teve, qual o enquadramento legal na altura”, explicou a procuradora-geral da República aos jornalistas à margem de uma cerimónia religiosa em Lisboa, em dezembro, em homenagem às vítimas dos incêndios de 2017.

Os supostos crimes teriam acontecido na década de 1990, com crianças levadas para um lar em Lisboa, alimentando um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

A IURD refuta as acusações de rapto e de um esquema de adoção ilegal de crianças portuguesas e considera-as fruto de "uma campanha difamatória e mentirosa".