Numa posição aprovada na sexta-feira sobre a “Situação de emergência de saúde pública pela pandemia Covid-19: Aspetos éticos relevantes”, e hoje divulgada, a comissão refere que a pandemia implica um conjunto de riscos individuais e sociais que “justificam as medidas de emergência”.

No entanto, avisa a comissão, “as necessidades da saúde coletiva não podem fazer esquecer o indivíduo”, pelo que as medidas devem ser usadas com precaução, já que “condicionam coação e intrusão na vida dos cidadãos”.

“É importante que os cidadãos compreendam a dimensão global e a natureza ética do problema social de emergência sanitária, afirma o parecer, explicando que as decisões devem ser entendidas pelas pessoas como forma de salvaguardar o bem comum e o bem individual, pelo que “devem ser explicadas atempadamente e com clareza”.

Só entendendo a necessidade e benefícios de medidas como o confinamento, o distanciamento social, a higiene e a proteção pessoais se reforça “a responsabilidade dos cidadãos”.

A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) apela também à solidariedade de todos num momento de emergência.

“As instituições públicas e privadas, os atores políticos, os profissionais da saúde, os profissionais de outras áreas e os cidadãos em geral devem reforçar os seus deveres de cooperação e de solidariedade, assumidos como um compromisso de responsabilidade transgeracional e de promoção do bem comum”, aponta.

“A vulnerabilidade em situação de emergência implica que toda a ação seja dirigida por valores como a solidariedade e a justiça”, explica.

Por outro lado, refere o documento, “os recursos humanos e materiais necessários para concretizar as medidas sanitárias devem ser disponibilizados pelas autoridades políticas” e devem ser usados com prudência e ser partilhados.

“Nas situações em que possa ocorrer limitação de recursos, designadamente de equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida, é exigida uma cuidada ponderação ética”, lembra a CNECV, admitindo que se pode justificar “o apoio, em permanência, de elementos das comissões de ética hospitalares”.

A comissão lembra ainda a exigência física, psicológica e social que recai sobre os profissionais de saúde, defendendo, por isso, que sejam “considerados no planeamento e na concretização de estratégias específicas”.

Também os cientistas devem ter “um papel de relevo nas situações de emergência sanitária por infeção pandémica, ajudando a fundamentar as decisões políticas” e “procurando quer tratamentos novos para controlar a doença quer vacinas para a sua prevenção”.

Numa situação como a atual, são “especialmente importantes o diálogo e a cooperação, não só entre os grupos de investigadores, mas entre os países” e são “imperativos a partilha solidária de metodologias e de resultados”, alerta.

A comissão pede ainda que os doentes com outras patologias agudas ou urgentes e crónicas não sejam negligenciados e que se evite desigualdades no acesso a meios de diagnóstico e a tratamentos.

“O racionamento de bens essenciais e meios de tratamento pode ser ética e socialmente justificado caso as respetivas cadeias logísticas de produção e de distribuição sejam interrompidas ou perturbadas”, admite ainda a Comissão de Ética, recomendando a aplicação dos “princípios da equidade, necessidade e proporcionalidade na reatribuição desses bens e meios às pessoas e às famílias”.