O uso obrigatório de máscara comunitária de proteção aplica-se “em espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização, públicos ou equiparados", explicou o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, sublinhando que está incluído "todo o tipo de espaço público, fechado ou aberto”.

O governante falava numa conferência de imprensa para anunciar novas medidas a implementar na região, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

Pedro Ramos avançou que a obrigação do uso de máscara comporta, porém, exceções.

As crianças até aos 10 anos, “pessoas incapacitadas pela dificuldade de colocar ou retirar a máscara sem assistência” e “outras situações previamente identificadas pelas autoridades de saúde” não ficam abrangidas pela medida.

O uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos entra em vigor a 01 de agosto, coincidindo com o início do prolongamento da situação de calamidade no arquipélago.

Pedro Ramos explicou que o enquadramento legal desta medida se prende com o "coeficiente de proteção" e com a necessidade de "proteger a saúde pública", contudo não especificou em que lei se baseia.

O governante adiantou que a fiscalização ficará a cargo das forças de segurança e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE).

"Não apostamos muito no uso das coimas, porque achamos que esta medida é mais proativa", sublinhou, reforçando que a mesma vai ao encontro da "cultura de rigor" do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, na abordagem da pandemia.

Em abril, o executivo recomendou o uso de máscara por todos, mas indicou que a sua utilização pela generalidade da população não seria obrigatória porque isso "obrigaria a nova legislação".

O secretário regional da Saúde e Proteção Civil não mencionou qualquer alteração legislativa, mas realçou a importância da nova determinação do executivo e apelou à "responsabilidade" de todos na manutenção da saúde pública.

"O uso de máscara comunitária em todos os espaços passa a ser obrigatória como forma adicional de proteção para a população na região", disse, reforçando: "Somos uma das regiões mais seguras do mundo e, como tal, temos de adotar boas práticas de proteção individual e coletiva.

"Se todos nós colaborarmos, todos nós ficamos a ganhar. Ganha o turismo, ganha a economia regional, ganha a saúde pública", vincou.

Passageiros que recusem teste na chegada à Madeira ficam em confinamento obrigatório

Os passageiros que viajem para a Madeira e se recusem a fazer teste de despistagem à covid-19 incorrem num crime de desobediência, podendo as autoridades de saúde determinar o confinamento obrigatório por 14 dias, foi também anunciado.

“O viajante que se recuse a realizar o teste de despiste PCR ao SARS-Cov2 incorre no crime de desobediência e a autoridade de saúde pode, no âmbito das suas competências, determinar o confinamento obrigatório no período de tempo necessário a completarem-se 14 dias desde a sua chegada à região em estabelecimento hoteleiro para o efeito, sendo os custos de hospedagem imputados ao viajante”, disse hoje o secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos.

Numa conferência de imprensa em que foram anunciadas novas medidas a implementar na região no âmbito do combate à pandemia de covid-19, entre as quais o uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos, Pedro Ramos adiantou que ficam também obrigados ao confinamento, se necessário compulsivo, os doentes com covid-19 e outros cidadãos a quem a autoridade de saúde tenha determinado vigilância ativa.

Esse período de confinamento obrigatório por um período de 14 dias poderá ser feito no respetivo domicílio, em estabelecimento de saúde ou em estabelecimento hoteleiro.

Pedro Ramos explicou que a manutenção da situação de calamidade tem por base "razões de saúde pública" e decorre da abertura das fronteiras do arquipélago, em 01 de julho, e da "contínua chegada" à região de passageiros oriundos de países com transmissão comunitária ativa da covid-19.

Entre as novas medidas, o Governo Regional decretou a obrigatoriedade de realização de teste entre o quinto e o sétimo dia para os passageiros que tenham partido dos aeroportos da região - Madeira e Porto Santo - e cujo regresso ocorra num período máximo de 72 horas.

Por outro lado, os passageiros provenientes de voos que sejam divergidos para o Porto Santo devem manter-se em isolamento obrigatório até novo embarque.

"Os viajantes que desejem permanecer no Porto Santo ou viajar para a Madeira por via marítima, devem realizar teste PCR no aeroporto do Porto Santo, por uma equipa indicada pela autoridade de saúde de âmbito regional", esclareceu o governante, indicando também que permanecerão em isolamento obrigatório até obtenção do resultado.

Já os passageiros que prossigam viagem aérea do Porto Santo para o aeroporto do Funchal devem ser identificados e reportados à autoridade de saúde.

Madeira mantém oito casos ativos e 97 doentes recuperados

A Madeira mantém oito casos ativos de covid-19 e 97 doentes recuperados, de um total de 105 infeções registadas na região desde o início da pandemia, anunciou o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE).

“Não havendo casos novos positivos a reportar, a região registou até à data 105 casos confirmados de covid-19, dos quais 97 são casos recuperados e oito são casos ativos”, é referido no boletim diário da situação epidemiológica na Região Autónoma da Madeira.

Destes oito casos ativos, cinco são “importados e identificados no contexto das atividades de vigilância implementadas na Unidade de Rastreio de covid-19 do aeroporto da Madeira” e três são casos de transmissão local.

Sete pessoas permanecem em isolamento numa unidade hoteleira e uma outra está em isolamento em casa, é ainda indicado no boletim.

Neste momento estão a ser acompanhadas pelas autoridades de saúde dos concelhos da região 12.253 pessoas, mais 70 em relação a segunda-feira, das quais 5.119 estão em vigilância ativa (mais 32).

Até segunda-feira tinham sido contabilizadas na região 1.563 notificações de casos suspeitos de covid-19, 1.458 das quais não se confirmaram.

Ainda segundo a IASAÚDE, nas últimas 24 horas foram feitos 54 contactos para a linha SRS24, tendo até agora sido feitas um total de 10.148 chamadas.

Também até segunda-feira já tinham sido feitos 41.435 testes à covid-19 na Região Autónoma da Madeira.

Só nas operações de rasteio a viajantes à entrada nos aeroportos da Madeira e do Porto Santos, até às 16:00 de hoje, realizaram-se 14.146 colheitas para testes à covid-19.

(Notícia atualizada às 20h18)