As iniciativas apresentadas por PSD, CDS-PP e pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foram aprovadas com os votos contra do PS e a abstenção de dois deputados socialistas, Miguel Costa Matos (secretário-geral da Juventude Socialista) e Filipe Pacheco.

O Governo decidiu manter este ano as medidas excecionais no acesso ao ensino superior implementadas no ano letivo passado, designadamente ao nível dos exames finais do secundário, que naquele ano deixaram de ser contabilizadas na média da avaliação interna, servindo apenas como provas de ingresso.

Momentos antes, no debate das iniciativas, a deputada Bebiana Cunha (PAN) caracterizou a decisão política do Governo como “injusta” para com os estudantes que, nas suas palavras, foram “apanhados desprevenidos” com a renovação desta decisão por mais um ano letivo.

O mesmo argumento foi utilizado pelo deputado do PSD e líder da Juventude Social Democrata, Alexandre Poço, que sublinhou “a aprendizagem da experiência do ano letivo anterior, no que diz respeito à realização e organização dos exames nacionais”, lamentando que o Governo não apresente “uma justificação lógica para que esta proibição se mantenha”.

“O desnorte é tão grande que hoje mesmo o PS apresenta um projeto de lei, com o qual concordamos e votaremos a favor, para permitir aos alunos do ensino superior o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis, mas de forma surpreendente o mesmo PS nega esse direito aos alunos do ensino secundário que pretendem realizar exame de melhoria”, apontou, numa referência a um projeto de lei dos socialistas também em debate.

Pelo CDS-PP, Ana Rita Bessa defendeu que “uma decisão que foi tomada de forma errada o ano passado continua errada este ano”, alertando que, apesar do prazo para a inscrição na 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade terminar oficialmente esta quinta-feira, o parlamento ainda “vai a tempo” de alterar a situação.

Coube à deputada socialista Carla Sousa defender que “as regras deste tempo excecional devem manter-se”, argumentando que “voltar a mudar algumas regras, ainda em tempo de pandemia, só poderá ser motivo de mais ansiedade, de mais insegurança para estes alunos e embora sejam feitas em nome de uma igualdade vão criar novas desigualdades e novas discriminações”.

Pelo PCP, a deputada Ana Mesquita apontou para a “desmotivação e cansaço” dos alunos, alertando que alguns ponderam desistir do ensino superior por dificuldades económicas e Luís Monteiro (BE) defendeu que “mais do que corrigir esta ou aquela injustiça” é necessário um “debate mais amplo” sobre a educação no país.

Já em votações regimentais, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do PS que prorrogou medidas excecionais para estudantes do ensino superior, mais concretamente, o acesso geral “a todas as épocas de exames, em moldes a definir pelas instituições de ensino superior, designadamente em relação à inscrição para a época especial”, definindo ainda “a exclusão do ano letivo 2020-2021 para efeitos de contabilização no âmbito do regime de prescrições” à semelhança do ano letivo anterior.

Viu também ‘luz verde’, na generalidade, o projeto de lei do PCP, com votos contra de PSD e CDS e abstenções de Chega e Iniciativa Liberal, que contém medidas de reforço dos apoios sociais e financeiros para alunos do ensino superior.

Entre essas medidas está a isenção de pagamento de propinas ou outras taxas enquanto durar a pandemia, a prorrogação do prazo para conclusão dos estágios curriculares e a devida concretização do regime de prorrogação da entrega de teses ou ainda o reforço de apoio psicológico a estes estudantes.