"Nunca tivemos nenhuma influência, nenhuma interferência de qualquer membro do Governo nas nomeações ou nos concursos da CRESAP", afirmou hoje a presidente da CRESAP, Júlia Ladeira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Questionada sobre a não nomeação pelo Governo de um nome presente numa 'short-list' proposta pela CRESAP, Júlia Ladeira salientou que "o fundamento da CRESAP baseia-se na designação a partir de uma 'short-list', frisando que esse é "o princípio" da Comissão.

"É o que está na lei. Foi por isso que num caso em que isso não aconteceu, manifestamos o nosso desagrado", frisou a presidente da Comissão, acrescentando que é uma situação que pode ser revista, "mas neste momento, de acordo com a legislação em vigor", o entendimento da CRESAP é que "uma 'short-list' deve dar lugar a uma designação".

Em 19 de dezembro, foi publicado um despacho no Diário da República pela secretária de Estado da Administração Pública a recusar os três nomes indicados pela CRESAP para diretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

A justificação dada pela governante foi a de que teria sido identificado durante o período de seleção “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas” do que os que constavam da proposta da CRESAP para os três cargos (diretor-geral e dois subdiretores).

Perante a decisão inédita do Governo, a presidente da CRESAP, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para ser ouvida sobre o assunto, numa audição realizada em fevereiro.

Júlia Ladeira manifestou preocupação com “a não aceitação da lista de designação” por parte do Ministério das Finanças, sublinhando que “foi a primeira vez que aconteceu uma recusa com aquele tipo de justificação”.

Hoje, perante os deputados, a responsável frisou que "nunca na CRESAP foi feito um concurso com o objetivo de não encontrar candidatos".

Questionada também sobre a paridade de género nos cargos da administração pública, Júlia Ladeira referiu que há, tendencialmente, mais homens que se candidatam nos concursos do que mulheres, sublinhando que “o mérito é o único critério que a CRESAP avalia”.

Na Comissão de Orçamento e Finanças, a presidente da CRESAP destacou hoje ainda as dificuldades ao nível dos recursos humanos, frisando que "não está definido quem dá apoio jurídico à CRESAP", o que representa "uma falha".

"Do ponto de vista jurídico temos dificuldades e algumas falhas que temos de colmatar solicitando apoio às secretarias-gerais", referiu.

Relativamente a contestações e recursos, Júlia Ladeira indicou a ausência de processos: "Não temos tido nenhuma contestação nem nenhum recurso. Não temos nenhum processo em tribunal relativamente à atividade da CRESAP".

Questionada sobre a possibilidade de haver entrevistas à porta aberta, Júlia Ladeira respondeu que "não está previsto", adiantando, contudo, "nada ter contra essa situação se estiver previsto no regulamento ou na legislação".