Face à unanimidade dos grupos parlamentares presentes na audição em torno da necessidade de adiar a audição de José Ranito, para não colocar em causa a igualdade de direitos face a eventuais novos candidatos, o presidente da comissão, Capoulas Santos, decidiu “suspender a audição” até que surja um esclarecimento do Governo relativamente ao processo de nomeação.

O juiz Ivo Rosa desistiu hoje da candidatura ao cargo de Procurador Europeu, numa decisão que foi comunicada à comissão parlamentar de Assuntos Europeus pouco antes da sua audição na Assembleia da República, como confirmou à Lusa fonte ligada ao processo. O magistrado judicial justificou a decisão com o atual exercício de funções como juiz no Tribunal Penal Internacional, explicando que esta situação iria colidir com uma eventual nomeação.

Apesar das explicações, os partidos mostraram algum desagrado, não só pela situação em que fica o processo de seleção e a atuação do Governo em relação a esta matéria, mas também pela forma como foi comunicada a desistência por parte do magistrado, efetuada através de um e-mail enviado diretamente para a comissão parlamentar de Assuntos Europeus pouco tempo antes da audição que estava prevista para hoje.

“É uma forma de tratar a Assembleia da República que não nos parece saudável", disse o social-democrata Paulo Moniz, que invocou a necessidade de adiar a audição de José Ranito, considerando que “o próprio candidato fica prejudicado se hoje for ouvido, porque os outros candidatos que possa haver podem preparar-se com as perguntas. A audição não salvaguarda os interesses do candidato”.

O PS, através do deputado João Paulo Rebelo, subscreveu o argumento apresentado “na proteção do candidato” e o reagendamento da audição. O deputado socialista rebateu ainda as críticas ao executivo, ao lembrar que o Governo é “caixa de correio dos Conselhos que indicam candidatos”.

O Chega, pela voz do deputado Bruno Nunes, enfatizou as críticas à “irresponsabilidade” do juiz e ao que considerou ser a “tremenda falta de sentido de Estado” pelo Governo neste processo, sem deixar de alinhar também no adiamento da audição de José Ranito. “Temos duas entidades prejudicadas: Portugal - e o Governo fica manchado por esta inoperância - e o candidato que aqui está, que cumpriu todos os requisitos”, frisou.

A Iniciativa Liberal referiu que a realização da audição do procurador seria “incumprir a lei” e defendeu a existência de pelo menos três candidatos ao cargo.

“Parece-me que têm mesmo de ser três candidatos. Se nós tivéssemos sempre um processo em que o Governo indica três e dois desistem, não há escolha. O espírito da lei não está a ser cumprido”, afirmou o deputado Bernardo Blanco.

Questionado pela Lusa sobre o adiamento da sua audição no parlamento, em virtude da desistência da candidatura pelo juiz Ivo Rosa, o procurador José Ranito disse apenas que "é o sistema a funcionar", escusando-se a fazer mais comentários.

José Ranito, que ocupa a posição de procurador delegado da Procuradoria Europeia em Lisboa e foi indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para procurador europeu em representação de Portugal, é, agora, o único candidato a concurso para o cargo atualmente exercido pelo também procurador José Guerra.

No entanto, o processo de escolha prevê um mínimo de três candidatos, o que pode colocar em causa o atual concurso. Após a primeira desistência do juiz desembargador José Rodrigues da Cunha, comunicada, segundo o jornal ‘online’ Observador, no dia 14 de abril à Comissão de Assuntos Europeus, e a desistência de hoje de Ivo Rosa, o concurso fica apenas com um candidato.

(Artigo atualizado às 14h43)