O magistrado do Ministério Público (MP) José Ranito foi hoje confirmado pelo Conselho Europeu como novo procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia, sucedendo no cargo a José Guerra.
Os magistrados Carlos Alexandre, Filipe Vilarinho Marques e José Ranito foram os nomes remetidos pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Conselho da União Europeia como candidatos nacionais finais ao cargo de Procurador Europeu, revelou hoje o MJ.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já recebeu duas candidaturas para procurador europeu, uma das quais do juiz Carlos Alexandre, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu hoje que remete para o próximo plenário a decisão sobre a forma como irá dar resposta ao pedido do Ministério da Justiça para que sejam indicados novos candidatos a procurador europeu.
O parlamento adiou a audição do procurador José Ranito para o cargo de Procurador Europeu, face à oficialização da desistência da candidatura comunicada pelo juiz Ivo Rosa, decidiram hoje os deputados da Comissão de Assuntos Europeus.
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, defendeu hoje que o processo de escolha do novo Procurador Europeu “está inquinado” e “tem de começar de novo”, e pediu maior transparência ao Governo.
O juiz Ivo Rosa desistiu da candidatura ao cargo de Procurador Europeu, numa decisão que chegou pouco antes da sua audição na Assembleia da República, deixando, assim, o procurador José Ranito como único candidato.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje em plenário rejeitar a abertura de um novo concurso para o cargo de procurador europeu, contrariando o sentido de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram hoje uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português.
O Conselho da União Europeia confirmou a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.
O juiz José Rodrigues da Cunha avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra o Ministério da Justiça, a pedir a anulação do processo que o excluiu do concurso ao cargo de procurador europeu.
