De acordo com o documento, o reforço da resiliência passa pela aplicação de “sistemas de gestão de segurança da informação” e a adoção da diretiva europeia nesta área, devendo a revisão da estratégia ser consensualizada com diferentes agentes.

O programa inclui ainda a referência ao combate ao cibercrime e às “ameaças híbridas, como a desinformação, a propaganda e a interferência eleitoral”.

O executivo apresenta igualmente como medida a garantia da proteção dos dados pessoais e da privacidade dos utilizadores da Internet através do reforço dos instrumentos de fiscalização, denúncia e sanção, sem esquecer a promoção de comportamentos de segurança e de padrões de encriptação.

Ao nível das instituições, está prevista a atribuição de “recursos adequados” ao Centro Nacional de Cibersegurança e o fortalecimento da cooperação com o Serviço de Informações de Segurança (SIS).

O programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.