Segundo o Programa do XXIV Governo Constitucional, é intenção do executivo “rever as regras para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, prevendo a expansão da rede CCTV [conjunto de câmaras colocadas em lugares estratégicos que captam e transmitem imagens para um sistema de gestão de vídeo], a utilização de ‘drones’ e a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Na área da segurança, o Governo promete “avaliar e rever o modelo organizativo das forças de segurança, adequando-a à nova realidade territorial” e “promover a utilização de novos instrumentos”, como os sistemas de videovigilância e das ‘bodycams’(pequenas câmaras colocadas nos uniformes dos polícias).

“Criar equipas multidisciplinares, capazes de analisar, avaliar e conceptualizar os vários contextos, internos e externos, em que as forças de segurança desenvolvem as suas atividades” e “acelerar a revisão do conceito estratégico de segurança interna, atualizando-o e adaptando-o às novas dinâmicas sociodemográficas e a novas ameaças internas, através de uma ampla e alargada reflexão” são outros objetivos do Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por Margarida Blasco.

O MAI quer ainda “inverter, em matéria de segurança rodoviária, uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade”.

O programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.