“Iremos acompanhar, nos próximos dias, as situações onde se verifique o não cumprimento do CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] e do Acordo Quadro de Cargas e Descargas, desenvolvendo todas as formas de luta necessárias para defender os interesses dos trabalhadores motoristas”, garantiu a Fectrans, que promoveu hoje uma conferência de imprensa para divulgar a sua posição sobre o referido acordo.

Esta posição surge depois do anúncio de que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) vai avançar com legislação para regular quem faz cargas e descargas de mercadorias.

Segundo a Fectrans, algumas empresas de distribuição têm procurado “reinterpretar o que assinaram”, em 06 de dezembro 2019, “indo ao ponto de, muito recentemente, pretenderem que os motoristas assinem uma declaração, em que se comprometem a fazer aquilo que não é da sua competência”.

Em 2019 foi assinado um Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas em que as empresas de transportes e as de logística e distribuição assumiam que estas tarefas não eram da responsabilidade dos motoristas, embora com algumas exceções.

A Fectrans apontou que “as exceções estão devidamente identificadas no CCTV e nenhuma contempla a carga ou descarga nos centros de logística”.

“Após o MIH ter assumido a via legislativa para fazer cumprir o Acordo Quadro de Cargas e Descargas, fomos confrontados com declarações de representantes da APED [Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição], onde se deduz que querem seguir o mesmo caminho de reinterpretação do que assinaram, tentando criar um facto consumado antes da publicação da legislação”, referiu o a federação sindical, afeta à CGTP-IN.

A Fectrans disse, ainda, que tem discutido “esta e outras matérias com as outras organizações representativas dos trabalhadores do setor” e, “se necessário for”, irão “até às últimas consequências”.

“Nenhuma entidade estranha ao setor, pode alterar aquilo que está regulamentado na contratação coletiva do setor, que após a publicação no BTE – Boletim de Trabalho e Emprego, passou a ter força de lei”, sublinhou.