Em nota enviada à agência Lusa, o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, começa por analisar que "neste momento não há perspetiva imediata de demolições", referindo que "não há razões para alarme", mas recomenda que o plano seja "discutido caso a caso para, paulatinamente, se preservar a orla costeira e as pessoas que lá vivem".

Em causa o novo Plano da Orla Costeira (POC) entre Caminha e Espinho, no qual é proposta a destruição de edifícios, entre eles o Edifício Transparente no Porto, espaços de restauração e habitação.

O documento entra em discussão pública segunda-feira, confirmou hoje o Ministério do Ambiente que, numa resposta escrita remetida à Lusa, esclareceu que o período de consulta deste plano é de 30 dias.

"Este plano diz sobretudo respeito a uma questão de prevenção e de planeamento. Decorre de um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as autarquias que visa, em primeiro lugar, salvaguardar novas construções ilegais, ou seja, impedir atrocidades como aquelas que foram feitas durante décadas", lê-se na nota de Gaia.

O autarca aponta que existem "naturalmente" edifícios que se encontram dentro da zona de proteção da orla costeira "numa situação de maior vulnerabilidade", apontando o caso do Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros, e somando algumas habitações que estão construídas em zonas de muita proximidade à praia e que, refere a nota, "hoje se reconhece que estão em perigo".

"Todos nós percebemos que as alterações climáticas estão, de facto, a implicar mudanças na orla costeira. Neste sentido, este é um plano de prevenção urbanística para novas construções, impedindo-as, e é um plano de segurança e de combate ao risco. Não decorre dele, nem poderia nunca decorrer, uma automática demolição do que quer que seja", adverte Eduardo Vítor Rodrigues, segundo o qual algumas das medidas previstas no plano, no que se refere a Vila Nova de Gaia, estão já contempladas no Plano Diretor Municipal.

"Por isso, isto não é sequer uma grande novidade. A novidade resulta, isso sim, de termos um plano a uma década - porque a vigência do POC são dez anos - que assume claramente estes problemas, mas sempre numa perspetiva de prevenção e de minimização do risco", acrescenta.

A nota da autarquia de Gaia, distrito do Porto, também procura deixar clara a distinção entre o que são habitações legalizadas e as que não o estão.

"As que estão legalizadas são um problema de risco que tem de ser gerido com tranquilidade. Já as habitações clandestinas, ou são legalizáveis, e então o assunto resolve-se, ou se não são, têm de ser demolidas. E isto porque não pode proliferar, nem na orla marítima, nem em qualquer outro sítio, a clandestinidade das habitações", é salientado na nota.

Eduardo Vítor Rodrigues frisa, por fim, que "no caso particular de Gaia, não há qualquer demolição prevista", mas admite "progressivamente" possam vir a ser ajustadas localizações de alguns bares de praia, "sobretudo nas zonas que têm sido mais afetadas pela força do mar nos últimos invernos".

O Jornal de Notícias refere hoje que, ao abrigo deste plano, está prevista a destruição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, espaços de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho".

O novo plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em "áreas críticas" mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.