Na apresentação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, em Lisboa, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, sublinhou a “necessidade cada vez mais premente de colocar a inteligência do território ao serviço da qualidade das políticas públicas” e adotar “soluções digitais em benefício da população, das empresas e das instituições”.

Considerando que o conceito de “territórios inteligentes” é “muito feliz”, porque mais abrangente do que o de “cidades inteligentes”, a ministra defendeu um “investimento robusto e contínuo” em bases de dados, que devem ser “abertas e transparentes”.

Lembrando que “só através dos dados conheceremos o território”, a ministra deixou um apelo à partilha de informação, dirigido aos vários autarcas presentes na sessão.

“Temos de mudar a forma como olhamos para os territórios. Todos os nossos territórios têm de estar a um clique de distância”, sublinhou a ministra.

O processo de criar territórios inteligentes é “uma corrida de estafetas, que precisa de todos” e deve ser “sinónimo de democrático e universal”, realçou.

Segundo adiantou João Dias, presidente da Agência para a Modernização Administrativa, uma centena de municípios “participaram de forma ativa” na elaboração da estratégia, que envolve um investimento de 60 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus).

Na apresentação, onde estiveram duas ministras (também a da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato) e vários secretários de Estado (Planeamento, Justiça, Modernização Administrativa), João Dias sublinhou o mote da estratégia – “transformar dados em ação”.

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, explicou que esta primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes se reflete “num conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital”, tendo por objetivo possibilitar “uma tomada de decisão pública mais fundamentada” e “uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios”.

A estratégia “vai permitir resolver problemas dos territórios com base nessa maior informação”, corroborou Ana Abrunhosa, já em declarações aos jornalistas, à saída, assinalando que os dados que vão ser recolhidos poderão “ajudar a resolver os problemas das pessoas, no trânsito, na gestão da água, na gestão de resíduos”.

A ministra deu como exemplo o licenciamento, recordando que hoje cada cidadão o pede no seu município, abrindo a porta a aplicações distintas da lei, e agora passará a fazê-lo na plataforma, que fará “um tratamento uniforme, estandardizado de todos os processos”, assegurando “transparência, previsibilidade”.

O objetivo é “não multiplicar plataformas” e “não despender recursos inutilmente” na interação com a administração central, frisa, acrescentando que será ainda possível “monitorizar a qualidade” dos serviços e reforçar a capacidade de prevenção de, por exemplo, fenómenos meteorológicos ou de trânsito.

Ainda na sessão de apresentação da estratégia, falando do estado digital do país, Ana Abrunhosa reconheceu que assegurar cobertura de “banda larga universal e de qualidade” continua a ser um desafio e alertou que “não adianta que a internet chegue a todos se nem todos conseguem alcançá-la” por não terem as competências digitais necessárias.

No que respeita às oportunidades que a estratégia agora adotada – e hoje publicada em Diário da República –, a ministra mencionou as novas formas de trabalho e a atração de “talento digital”.

“É uma verdadeira revolução. Os dados existem, mas se não os lermos, não os trabalharmos, não se transformam em informação, nem conhecimento e sem isso não podemos tomar decisões”, destacou.