“A ULS [unidade local de saúde] Santa Maria confirma a notificação judicial em relação a este caso para realização de consulta não-presencial, tendo de imediato criado condições para que a decisão do tribunal fosse executada”, indicou.

A posição da ULS Santa Maria, segundo a mesma fonte, assentava em “seguir os pareceres clínicos das equipas que acompanham o caso” e em “garantir a equidade em relação a todos os outros casos com a mesma patologia acompanhados pelas suas equipas e que têm consultas presenciais periódicas”.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.