"As sentenças são inequívocas. Em maio de 2017 faltava a última peça para fechar o dossiê. A Comissão Europeia já se tinha prenunciado sobre os CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], faltava a questão do domínio hídrico. Portanto, o ciclo está fechado", declarou o antigo ministro das Finanças em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
Na intervenção inicial, Eduardo Catroga concluiu que "se está tudo correto não há favorecimentos, nem corrupção, ativa nem passiva”, acrescentando: “A União Europeia, que é um órgão independente, de quem ninguém pode duvidar, deu a sua sentença".
"Esta questão é uma falsa questão, artificialmente criada", declarou, tendo depois, na primeira ronda de perguntas, questionado pelo deputado do BE Jorge Costa, recordado que entraram em Portugal "30 representantes" da 'troika', que "conversaram com todas as entidades que consideraram adequadas, incluindo o grupo do manifesto para a energia, que está na origem desta falsa questão".
Eduardo Catroga, que ainda é membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, depois de ter deixado a presidência em abril de 2018, recuou ao Governo de António Guterres, quando "nasceram os contratos em 1997", altura em que o Estado era 100% dono da empresa.
"Em todas as fases da privatização foi vendendo ações, referindo efetivamente o regime de preços contratualizados que naturalmente influenciavam a estabilidade dos 'cash-flow' da empresa. Uma empresa vale o que valem os seus 'cash-flow'", sublinhou.
O antigo ministro das Finanças enfatizou que "isso foi o que o Estado foi vendendo em casa uma das oito fases de privatização", considerando que "a opção de política energética tinha toda a justeza naquela época e naquele contexto".
A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
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