O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, falava aos jornalistas no parlamento, no que disse ser um “primeiro comentário” às conclusões da auditoria, ordenada depois das notícias de que a CML fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
“Parece-me que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa veio dizer aquilo que era óbvio: que esta matéria é grave, que a Câmara procedeu mal, que houve um erro e que está a tentar correr atrás do prejuízo”, afirmou Telmo Correia.
O deputado democrata-cristão defendeu ainda que, “dentro da tentativa de se safar deste problema”, Fernando Medina “parece atirar para trás, o que significa atirar para a gestão do presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, António Costa.
“A sensação que nos fica, para além de atirar para trás é que é um bocadinho mais do mesmo: extinguem-se departamentos, mudar-se-á o nome de algumas coisas, afastar-se-ão algumas pessoas para que os responsáveis políticos se mantenham. É aquela velha teoria de que é preciso mudar alguma coisa para que o essencial fique na mesma”, disse.
Telmo Correia defendeu que, depois de conhecidas as conclusões da auditoria, “faz ainda mais sentido” a audição parlamentar de Fernando Medina, marcada para a próxima quinta-feira, a pedido do CDS-PP e do PSD.
“Será uma boa altura para analisar tudo detalhadamente”, disse, frisando que o CDS também requereu a audição da ativista russa Ksenia Ashrafullina.
Fernando Medina anunciou hoje que vai pedir a exoneração do responsável pela proteção de dados na CML e anunciou medidas que a autarquia vai tomar na sequência deste caso de transmissão de dados de manifestantes, entre elas a delegação na Polícia Municipal das competências da autarquia sobre manifestações.
Medina anunciou ainda que o atual gabinete de Apoio à Presidência será extinto e será criada uma nova divisão municipal, com a denominação de Divisão de Expediente.
Por outro lado, o autarca destacou que solicitou à secretária-geral do Sistema de Segurança Interna a realização de uma avaliação de segurança a todos os cidadãos cujos dados foram enviados a embaixadas estrangeiras que o pretendam.
Segundo Medina, foram enviados dados de cidadãos proponentes de 52 manifestações, após a entrada em vigor da nova lei de proteção de dados.
O autarca destacou ainda que será promovida “uma análise externa da robustez do sistema de proteção de dados da CML”.
O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.
Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.
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