O primeiro-ministro, Mariano Rajoy, iniciou às 13:25 (12:25 em Lisboa) uma conferência de imprensa, onde estiveram presentes todos os membros do Governo espanhol, para apresentar as medidas concretas para repor a legalidade na região.

A decisão foi previamente negociada com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), e também com o Cidadãos (centro).

As medidas implicam uma intervenção direta no funcionamento do Governo regional (Generalitat), principalmente nas áreas da segurança, das finanças e em domínio exclusivos do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont.

O Governo espanhol decidiu assumir a gestão corrente do executivo regional da Catalunha, o que inclui a competência de dissolver o parlamento regional e convocar eleições no prazo de seis meses.

O artigo 155.º da Constituição espanhola, nunca usado desde que o texto fundamental foi escrito e aprovado em 1978, dá ao Governo central poderes para adotar “as medidas necessárias” para repor a legalidade, incluindo a suspensão de uma autonomia, a detenção de dirigentes em situação ilegal, a sua substituição e a convocação de eleições antecipadas.

Estas foram as principais medidas de aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola para repor a legalidade na Catalunha que agora têm de ser aprovadas pelo senado (câmara alta), muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.

O presidente do executivo autónomo, Carles Puigdemont, terá até esse dia a possibilidade de contestar as decisões avançadas, podendo ir pessoalmente a Madrid para o fazer, enviar a documentação necessária que estime ser conveniente ou enviar um representante.

O Governo espanhol propõe o afastamento do atual presidente catalão e do seu gabinete, com as suas responsabilidades a passarem a ser assumidas pelos respetivos ministérios setoriais em Madrid.

Mariano Rajoy realçou que a autonomia catalã “não é suspensa” e o parlamento regional continua a funcionar até à marcação das eleições regionais.
“O objetivo é celebrar eleições e abrir uma nova etapa” na Catalunha, resumiu Mariano Rajoy.

Todas as medidas foram previamente negociadas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP) e também com o Cidadãos (centro).

A Generalitat organizou e realizou em 01 de outubro último um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo regional, o “sim” à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

[Notícia atualizada às 14:16]