Segundo adiantou a fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) à agência Lusa, a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de suspensão provisória de funções por 90 dias e retirada de arma de serviço aos dois militares da GNR chegou hoje ao MAI, e foi depois determinada por Francisca Van Dunem.

Estes dois militares da Guarda Nacional Republicana juntam-se aos outros cinco a quem a ministra da Administração Interna já tinha determinado a suspensão provisória de funções por 90 dias, que podem ser prorrogadas, depois da proposta da IGAI.

A mesma fonte precisou que esta medida cautelar de suspensão provisória de funções é determinada por ainda não estarem concluídos os processos disciplinares.

A 17 de dezembro, a IGAI abriu sete processos disciplinares aos militares da GNR suspeitos de agredir e sequestrar imigrantes em Odemira e instaurou um inquérito para apuramento de responsabilidades disciplinares do comandante do posto em que aqueles exerciam funções.

Sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, três destes elementos da GNR são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.

A investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.

No julgamento, cuja sentença foi lida em julho de 2020, além destes três elementos da GNR, foram também condenados dois outros militares, estando um deles a cumprir uma pena de seis anos.

A maioria dos 33 crimes de que os militares são acusados terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.

O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão.