Referindo que as suspeitas de irregularidades estão a ser investigadas, uma nota do gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, diz que “não foram detetadas vulnerabilidades estruturais ou intrusões de natureza informática”.

“A expectativa do Governo é de que os factos sejam esclarecidos com a maior celeridade, a fim de se pôr cobro a um clima de insuportável suspeição sobre a legalidade e lisura dos procedimentos de distribuição de processos nos tribunais”, lê-se na nota do Ministério da Justiça.

Na passada quarta-feira, dia 26, a agência Lusa noticiou que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.

Na sequência das notícias, a Associação Sindical dos Juízes pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM), marcada para o dia 03 de março, a qual vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações, mas este pedido foi negado.

Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, justificava o pedido com as “suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa”.

O pedido era feito “em face da extrema gravidade daquelas suspeitas, bem como das notícias posteriores, das quais resulta que podem existir juízes jubilados a desempenhar funções remuneradas na arbitragem voluntária”.

Além do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter sido constituído arguido no processo Operação Lex, também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

A associação de juízes tinha também exigido ao CSM uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

A Associação Sindical considerou “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Hoje, a tutela diz que “o tradicional sistema de distribuição manual de processos não é mais seguro do que a distribuição eletrónica” e dá informações técnicas, referindo que “a distribuição eletrónica é suportada por uma estrutura de dados que se ajusta às características de cada Tribunal ou Serviço do MP e num algoritmo para escolha da Unidade Orgânica e/ou Magistrado a que o Processo será atribuído”.

Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

Esta semana o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.