“Houve uma mudança de regras, temos de avaliar o que é que está associado à mudança de regras e se isso, de alguma forma, implicou ou não uma restrição no acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior”, disse Fernando Alexandre.

O ministro abordou o tema após marcar presença na abertura da Conferência Internacional para o Ensino Superior da União para o Mediterrâneo, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, admitindo a sua preocupação com a situação revelada hoje pelo Jornal de Notícias (JN).

Segundo as informações avançadas pelo JN, na origem desta questão está a inclusão entre os critérios de candidatura dos alunos pelo contingente prioritário de um relatório técnico-pedagógico, que comprove as medidas adicionais de apoio à aprendizagem no ensino secundário por causa da deficiência.

Além do novo relatório técnico-pedagógico, os alunos com deficiência tinham já de apresentar uma declaração médica e a informação escolar.

O diário revelou que o número de alunos com necessidades especiais colocados no ensino superior caiu em 2023 mais de metade face ao ano anterior, ao baixar de um recorde de 440 (entre 447 candidaturas) em 2022 para apenas 201 colocados (em 204 candidaturas) em 2023.

No último ano letivo (2022-2023) houve 683 estudantes com incapacidade a concluírem o ensino superior, dos quais 85,7% em instituições públicas e o resto no ensino superior privado, de acordo com os dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) citados pela publicação.