O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai analisar se a alteração das regras de acesso ao ensino superior para alunos com deficiência levou à diminuição do número de colocações destes estudantes, adiantou hoje o ministro.
Quase dois terços das pessoas com deficiência estariam em risco de pobreza em 2022 sem prestações sociais, contra 35,5% das pessoas sem deficiência, revela um relatório do Observatório da Deficiência, que destaca a incapacidade em reduzir estas disparidades.
O novo edifício de apoio à deficiência do Centro Social do Vale do Homem (CSVH), em Vila Verde, distrito de Braga, vai estar concluído em janeiro de 2025 e terá capacidade para 30 utentes, foi hoje anunciado.
A parcela a abater à retenção na fonte do IRS das famílias onde há dependentes com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% vai ser reforçada, segundo prevê um despacho hoje publicado em Diário da República.
O PAN tenciona propor na próxima legislatura a criação de benefícios fiscais para incentivar as empresas de comércio e serviços a adaptarem as suas instalações para melhorar a acessibilidade a pessoas com deficiência, anunciou hoje a porta-voz.
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência disse hoje que o Governo está disponível para uma reflexão conjunta sobre a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, após entrega de um estudo no parlamento.
O Governo decidiu criar equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica para a atribuição de apoio financeiro a crianças com deficiência e decidiu também rever, até ao final do ano, os critérios de atribuição da bonificação por deficiência.
Portugal está a negociar a vinculação dos estados-membros à estratégia europeia sobre os direitos das pessoas com deficiência, pedindo um "elevado grau de compromisso", revelou hoje a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) quer que o Governo repense as quotas e prazos definidos para os setores público e privado para contratação de pessoas com deficiência, disse hoje o presidente da delegação Norte.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a implementação da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2020-2024 (AIPCD 20-24), que configura a estratégia nacional para promoção dos seus direitos.
No ateliê da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC), pessoas com deficiência trabalham o corpo. Enquanto desenham, fala-se de autorrepresentação, ganha-se amor-próprio e descobre-se que "cada um tem o seu traço, cada um tem o seu corpo".
As primeiras pessoas com deficiência a usufruir da assistência de centros de Apoio à Vida Independente vão começar a ter esse serviço a partir do dia 20 de maio, anunciou hoje a secretária de Estado para a Inclusão.
O Presidente da República assinalou hoje a ausência de representatividade das pessoas com deficiência no Estado e no poder local, defendendo que, para a combater, deve ser estimulada a "abertura das listas de candidatos" a estes cidadãos.
As empresas públicas e privadas de média e grande dimensão passam a estar obrigadas a contratar entre 1% e 2% de pessoas com deficiência, de acordo com legislação publicada esta quinta-feira e que entra em vigor em fevereiro.
O desemprego entre as pessoas com deficiência aumentou 24% entre 2011 e 2017, ao contrário da tendência entre a população em geral. No ano passado, apenas 11% dos deficientes registados em centro de emprego ficaram empregados.
O Governo vai alterar a lei que regula o modelo de apoio à vida independente das pessoas com deficiência, disse o cidadão que esteve em protesto no fim de semana à porta do parlamento e que reuniu esta quinta-feira com a tutela.
As mulheres com deficiência estão em desvantagem no mercado de trabalho e enfrentam maiores barreiras na educação, estando também em desvantagem no acesso aos cuidados de saúde, denunciou o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Os concursos públicos são frequentemente fracionados de modo a dificultar a contratação de pessoas com deficiência pelo cumprimento das quotas obrigatórias, admitiu a secretária de Estado para a Inclusão, que se prepara para rever a norma.
O parlamento aprovou esta terça-feira, em votação final global, o projeto de lei do BE e do PS que impõe quotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado, estando abrangidas empresas a partir dos 75 trabalhadores.
A APPACDM de Santarém vai desenvolver, até fevereiro, em conjunto com a Associação Salvador, dezenas de iniciativas que visam a angariação de fundos destinados a aumentar a capacidade de internamento e responder à procura das famílias dos seus utentes.
Filipa Bento, com paralisia cerebral, criou em Coimbra a moov.t - Agência da Acessibilidade com o objetivo de melhorar as acessibilidades físicas e digitais para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades funcionais.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que cria o regime jurídico do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (MeCDPD).
O cumprimento em Portugal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será monitorizado por um organismo estabelecido num projeto de lei, assinado por todos os partidos representados no parlamento, que será votado na sexta-feira.
A cidade de Bragança acolhe, durante uma semana, técnicos e utentes de instituições ligadas à deficiência de quatro países num intercâmbio proporcionado pelo projeto internacional “Art of Inclusion”, divulgaram hoje os responsáveis.
