Esta manhã, dia 3 de março,  a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou  o Conselho Nacional de Habitação. A reunião decorreu à porta fechada com o objetivo de ouvir os mais diretos implicados no Programa Mais Habitação.

Estes são os últimos dias em que o programa do governo se encontra em discussão pública, até 10 de março, apresentando o executivo de António Costa o plano final dia 16 do mesmo mês. O Presidente da Republica já admitiu enviar algumas das medidas para o Tribunal Constitucional.

Numa declaração escrita ao SAPO24, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação de Proprietários Lisbonenses, confirmou ter estado presente na reunião e informou que "muitos dos intervenientes manifestaram à Ministra [Marina Gonçalves] a sua preocupação pelas medidas anunciadas".

"Eu tive ocasião de referir que as mesmas iriam ter consequências dramáticas no mercado de arrendamento, afastando os proprietários desse mercado", afirma.

Da parte da União de Misericórdias Portuguesas, um dos órgãos consultivos do conselho, o seu Presidente, Manuel Lemos, revelou não poder ter comparecido devido a um choque de agendas, não podendo adiantar se outro representante esteve presente.

Já António Frias Marques, Presidente da Associação Nacional de Proprietários, estranha não fazer parte do conselho e questiona a importância e eficácia do mesmo.

"Não sei se a reunião acabou ou não porque não estou lá. Aliás, nunca fomos contactados para nada pelo governo, nem para estar no Conselho Nacional de Habitação. A lei diz que devem estar um 'representantes de associações de proprietários', mas deve ser um representante fantasma. E a ANP tem cerca de 26 mil membros, é a maior associação de proprietários do país, não está. Mas o Conselho Nacional da Habitação é muito sui generis, porque é composto maioritariamente por organismos oficiais, instituições geridas e dependentes do Estado." O presidente da Associação Nacional de Proprietários levanta ainda questões acerca do real valor deste conselho:  "São tudo yes man; não está a ver um desses responsáveis a contrariar o que diz a ministra, ou está? Eu não estou. Mas, com o tempo que tenho disto, já nada me espanta".

Também a Associação do Alojamento Local em Portugal, não fazendo parte do conselho, disse não poder traçar conclusões da reunião que ocorreu esta manhã, revelou uma fonte ao SAPO24.

O SAPO24 sabe ainda que Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal não esteve presente, mas terá reunido esta semana com a Secretária de Estado de Habitação. A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, que também não faz parte, prometeu um comentário para esta tarde.

Do lado dos arrendatários sabe-se que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) marcou lugar na reunião. Luís Mendes, presidente, elogiou tanto a postura do governo, da Ministra em particular, e das propostas apresentadas, no geral. Queixou-se apenas que nenhuma toque naquilo a que chama "o pecado original. E, para nós, o pecado original é não revogarem a lei Cristas. É a causa estrutural de toda a crise de arrendamento que se vive no mercado atualmente."

Luís Mendes manifestou ainda, ao SAPO24, a sua preocupação com a ausência de medidas que "permitam indexar as rendas aos rendimentos das famÍlias. As rendas estão muito empoladas relativamente aquilo que são aos rendimentos medidos da população." Mostrou-se solidário com as preocupações do Alojamento Local, levantadas pelo representante Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, "congelar todas as novas licenças parece-nos uma medida muito abrangente. Há que perceber que há especificidades geográficas e territoriais do ponto de vista local. Embora seja uma medida importante tem que se ter cautela porque o Alojamento Local, não atingiu capacidades máximas em todos os locais."

Em relação ao tom que se fez sentir durante a reunião diz não perceber a "postura terrorista de Menezes Leitão" por ser demasiado "assertivo" na defesa dos direitos dos proprietários quando, acredita o homem que representa os inquilinos, estas medidas em "nada minam os direitos dos proprietários". E questiona ainda "há quanto tempo é que o direito à habitação não tem medidas de descriminação positiva para nós? O direito à habitação tem sido preterido em relação ao direito à propriedade, e ambos são imperativos constitucionais tem que se arranjar uma forma de equilibro."

Deixando as quezílias entre proprietários e inquilinos de parte resume as suas exigÊncias na reunião, "para nós todas as medidas que favoreçam o aumento de oferta de arrendamento acessível são bem vindas" e acrescenta que a AIP "acredita que o Estado deve ir primeiro aos seus devolutos, fazer o cadastro e mobilizar esse património para arrendamento acessível. Depois deve ir aos Fundos de Investimento Imobiliário que também têm muito património devoluto".

A Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos avançou ao SAPO24 que não estaria presente na reunião uma vez que todos os responsáveis se encontravam a representar a Ordem num congresso nos Açores. Contudo o SAPO24 soube entretanto que o seu presidente se fez representar.  Já a dos Engenheiros reagiu com surpresa ao telefonema do SAPO24, não tendo revelado se teriam estado presentes ou não, o SAPO24 também tomou conhecimento da sua presença.

Margarida Bentes Penedo, arquiteta, desvaloriza o encontro desta manhã "as deliberações dos órgão que estão no Conselho Nacional da Habitação não têm poder vinculativo." E acrescenta que "as câmaras não querem agilizar as licenças de construção porque assim os partidos criam bolsas de emprego para onde enviam pessoas. É uma forma de dar empregos."

Uma das críticas feitas ao programa do Governo é não ter medidas específicas dedicadas aos jovens, o CNJ esteve presente na reunião mas à data de publicação deste artigo ainda não tinha respondido às perguntas do SAPO24.