O artigo vai sendo atualizado ao longo dia com as reações dos partidos ao encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

CDS-PP quer estado de emergência, mas recusa aprovar restrições que desconhece

À saída de uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, sublinhou a necessidade de um enquadramento jurídico para a aplicação de restrições no âmbito da pandemia, mas recusou "passar cheques em branco"

"O CDS está ao lado do Presidente da República sobre a necessidade de existir estado de emergência", referiu, sublinhando que "coisa diferente é dizer que estamos disponíveis para secundar, subscrever ou apoiar as medidas que desconhecemos".

Além de querer conhecer antecipadamente as medidas que o executivo prevê para o período do próximo estado de emergência, desta vez de apenas oito dias, Francisco Rodrigues dos Santos acrescenta que há um conjunto de medidas que “deviam ter sido tomadas e não foram”.

Entre essas medidas, referiu a criação de uma “via verde” que permita aos utentes que vejam ultrapassados os tempos máximos de espera para consultas, exames e cirurgias recorrerem aos setores privados e social, e um programa SOS para os lares, para o reforço de profissionais de saúde.

Na audiência com o chefe do Estado, o líder do CDS-PP falou ainda do plano de vacinação contra a covid-19, defendendo a priorização dos idosos na primeira fase e a descentralização da administração da vacina.

Além dos centros de saúde, o partido quer ver envolvidas, por exemplo, juntas de freguesia e hospitais privados, de modo a acelerar um processo que, à partida, será “complexo e altamente demorado”.

PAN concorda com a renovação do estado de emergência “profilático”

O porta-voz e deputado do PAN André Silva afirmou que face à falta de dados científicos, dos técnicos do Infarmed, não seria sensato “aliviar as medidas”.

André Silva definiu esta decisão, a propor pelo Presidente e que o Governo e o parlamento têm que aprovar, como uma “renovação de estado de emergência profilático” e admitiu que o seu partido a compreende.

“Percebemos que exista um cansaço das pessoas quanto a este confinamento, mas ainda não é o momento para aliviar estas medidas. Combate ao vírus ainda está no início”, disse.

Para os cidadãos, afirmou, é “essencial” que continuem a adotar medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento” e para o Governo “é fundamental” que “continue a ajudar a economia”.

PCP contra “estado de emergência a mais e medidas a menos”

Jerónimo de Sousa, o secretário-geral comunista, afirmou que o importante será “o reforço do SNS, em meios e profissionais” e o apoio e proteção social para trabalhadores e empresários que “estão com a corda no pescoço”.

“Há estado de emergência a mais, mas há medidas a menos”, no Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, mas também para responder aos problemas nos lares de idosos.

E pediu um reforço de medidas para fazer face à situação dos lares, onde se têm relevado mais surtos e mais mortes de idosos, através de uma “maior articulação” entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social.

As chamadas “brigadas rápidas”, afirmou, “não estão a dar resultado” quando, depois de uns dias, se vão embora e os problemas ficam nos lares.

Trabalhadores e pequenos empresários sentem necessidade de “medidas concretas” de apoio a pequenos e médios empresários, já previstos no Orçamento do Estado de 2021, que estão em “situação angustiante” ou com a “corda no pescoço”, afirmou.

Nas últimas votações na Assembleia da República, a bancada do PCP votou contra a renovação do estado de emergência.

BE insiste em reforço do SNS com ou sem novo estado de emergência

O Bloco de Esquerda (BE) voltou hoje a insistir na necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da renovação do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.

Sem revelar a intenção de voto, o presidente do grupo parlamentar do BE sublinhou que o expectável aumento da pressão sobre os hospitais, decorrente dos efeitos habituais da gripe e agora da pandemia, tem de ser acompanhado de medidas que assegurem a capacidade de resposta do SNS.

“Numa pressão nos hospitais que já era elevada anteriormente a este período, agora exige-se que haja uma resposta executiva que garanta quer os recursos humanos, quer os meios para uma resposta que não falhe a ninguém”, disse Pedro Filipe Soares, no final da audiência com o Presidente da República, em Lisboa.

Considerando necessário “cuidar do SNS para que ele cuide de nós”, o BE defendeu mais investimento e a mobilização dos serviços de saúde privados no apoio ao combate à pandemia da covid-19.

PEV contra estado de emergência, mas a favor de “outras soluções” como reforço do SNS

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai repetir o voto contra a renovação, por oito dias, do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e defender “outras soluções”, como o reforço do SNS e dos transportes públicos.

“O foco no estado de emergência não será o mais indicado. O mais indicado seria encontrar outras soluções no acesso à saúde e à vacinação, que esperamos que não tenha qualquer percalço”, afirmou a deputada e dirigente do PEV Mariana Silva.

Os Verdes alertaram para os eventuais efeitos do prolongamento do estado de emergência e alertou que, mesmo que acabe, “é preciso” que as medidas restritivas “terão que se manter durante alguns meses.

E quando terminar, é preciso que os portugueses “não fiquem com a ideia de que é possível voltar à vida normal”.

IL deverá votar contra, mas espera avaliação de Marcelo sobre lista de poderes considerados “excessivos”

A Iniciativa Liberal (IL) deverá votar, por princípio, contra a renovação do estado de emergência, mas vai esperar se o Presidente tem em conta os pontos que considera "absolutamente excessivos" para tomar uma posição final.

O líder da IL, João Cotrim Figueiredo, afirmou que, pela primeira vez, Marcelo Rebelo de Sousa "manifestou abertura" para ter em conta os tais pontos "absolutamente excessivos" que o partido enviar para a Presidência.

"E em função do reflexo que isso venha a ter no texto final do decreto, tomaremos uma posição definitiva", afirmou.

“Mas a nossa postura de base, de que há poucos dados para sustentar aquelas medidas mais gravosas e que há poderes sucessivos conferidos a um governo que já mostrou que não é capaz de lidar com esses poderes e usá-los de forma consistente, essa postura mantém se”, acrescentou.

Dado que há falta de dados científicos, Cotrim Figueiredo disse que o Presidente ia propor que o estado de emergência se mantivesse por mais oito dias e que os liberais mantêm as suas reservas e oposição.

Para Cotrim Figueiredo, há um “excesso de poderes” conferidos ao Governo, muitos deles “estão em decretos presidenciais desde o início e nunca foram utilizados”, havendo necessidade de dar aos diplomas um “lado operativo” e que tenham a ver com o “combate” à epidemia.

A Iniciativa Liberal contesta, nomeadamente, a medida que impede os funcionários de deixar o Serviço Nacional de Saúde enquanto se mantiver a crise epidemiológica.

É preciso, afirmou, ter dados que confirmem “se as medidas e a dureza das medidas, o impacto económico e social das medidas está tem proporção com a eficácia no combate à pandemia”.

Mas o deputado da IL considerou que as medidas têm sido excessivas e têm “causado um dano à vida das pessoas” e à economia do país que é “superior a eficácia no combate” à pandemia.

Chega critica "restrições absurdas” no comércio e vota contra estado de emergência

O presidente do Chega admitiu hoje a necessidade de medidas restritivas para mitigar a propagação da covid-19, mas manifestou-se contra a renovação do estado de emergência devido às “absurdas restrições” no comércio.

“Estas absurdas restrições não estão em nada a ajudar a controlar a pandemia e estão a matar a economia, os negócios e a vida das famílias”, disse aos jornalistas André Ventura.

André Ventura referia-se à obrigatoriedade de encerramento do comércio e da restauração a partir das 13:00, uma restrição que, no entender do deputado, é contraproducente, resultando numa maior concentração de pessoas nos espaços comerciais durante o período da manhã, além de prejudicial para a economia.

Estas criticas não significam que o deputado rejeite a necessidade de medidas restritivas, mas apenas que restrições devem fazer sentido, ressalvou.

“Quando as restrições são absurdas, os portugueses deixam de as cumprir”, avisou, indicando que, por isso, o Chega votará contra a renovação do estado de emergência na quarta-feira na Assembleia da República.

Por outro lado, André Ventura também justificou o sentido de voto apontando o dedo ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerando que “este é um momento em que o coordenador do estado de emergência não pode estar fragilizado”.

“Estamos a banalizar o estado de emergência, as restrições começam a cansar os cidadãos e, a par disto, temos um ministro da Administração Interna que está politicamente fragilizado. O Governo está a perder autoridade junto dos portugueses nesta matéria”, justificou.