Foram aprovados, com diferentes votações, projetos de resolução (sem força de lei) do PS, PSD, BE, PCP, CDS, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
Os socialistas recomendam ao Governo que promova “as alterações necessárias do projeto das obras de requalificação da Sé Patriarcal de Lisboa” para não só salvaguardar a estabilidade daquele monumento nacional, mas também preservar “os vestígios arqueológicos agora conhecidos”.
O PS pede ainda ao Governo que “fomente o diálogo entre os diferentes saberes e instituições envolvidas por forma a melhor caracterizar e classificar os mais recentes achados arqueológico” e torná-los visitáveis.
Já o PSD pede ao Governo que “divulgue na integra os pareceres e estudos arqueológicos relativos à obra da Sé de Lisboa”, bem como as informações sobre a atual resistência sísmica da Sé e que “garanta que estão asseguradas as condições de segurança estrutural” desse edifício enquanto os trabalhos de obra aguardam o desenvolvimento e redefinição do projeto de arquitetura.
Na mesma linha, o CDS-PP pede “a finalização urgente das obras da Sé Patriarcal de Lisboa de modo a garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício”, recomendando igualmente “a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros”.
Por seu lado, o BE pede ao Governo que fomente a “divulgação e debate científico e académico e estudos de estruturas sobre o claustro da Sé de Lisboa”, com o objetivo de fazer a “musealização e valorização do conjunto monumental islâmico”, fazendo as necessárias alterações ao projeto inicial das obras.
O PCP quer também uma "revisão do projeto de obras para assegurar a salvaguarda integral do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas da Sé de Lisboa, garantindo a sua valorização e adequada integração museológica", na mesma linha do que é pedido pelo Partido Ecologista “Os Verdes”.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recomenda igualmente a “salvaguarda integral, valorização e integração” dos vestígios islâmicos encontrados no claustro da Sé de Lisboa, acusando a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de relativizar a sua importância e ter “uma visão ultrapassada”
O destino a dar aos vestígios de uma construção islâmica, encontrados nos claustros da Sé de Lisboa, no âmbito dos trabalhos de requalificação deste monumento nacional, têm sido alvo de um debate, com arqueólogos a defenderem a sua manutenção e integração no novo projeto.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Cultura defendeu a integração dos vestígios muçulmanos, descobertos na Sé de Lisboa, e solicitou alterações ao projeto de recuperação e valorização do monumento.
A Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA), do Conselho Nacional de Cultura, ouviu alguns especialistas sobre as ruínas descobertas na zona sul do claustro, que considera relevantes, mesmo "que não exista evidência de que tais vestígios correspondam à mesquita aljama de Lisboa", mas devem ser salvaguardados, segundo o comunicado então divulgado pela DGPC.
Em outubro do ano passado, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, determinou que os vestígios da antiga mesquita, referenciada como "almorávida", deviam ser mantidos no local.
"Face aos mais recentes achados arqueológicos, e tendo em conta o valor patrimonial das estruturas descobertas, o Ministério da Cultura decidiu, em diálogo com o Patriarcado de Lisboa", que estes "devem ser conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa", lia-se no comunicado divulgado.
A decisão de Graça Fonseca dissipou a possibilidade de exumação destes vestígios, por razões de segurança, alegadas pela DGPC, e optou pela sua conservação "in situ" (no local), que vários setores da arqueologia, nomeadamente a Associação de Arqueólogos Portugueses, os professores universitários da disciplina, e o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, tinham já vindo a público defender.
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