A Lei da Nacionalidade já sofreu várias alterações e a última foi em julho de 2018, quando foi alargado o acesso à nacionalidade originária aos filhos e filhas de imigrantes que residam há dois anos em Portugal.

No entanto, BE, PCP, PAN e Livre pediram que o tema voltasse a ser discutido no parlamento, tendo apresentado, cada um, um projeto com propostas de alteração à atual lei.

O diploma do PAN foi hoje aprovado pelo PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV e Livre, teve os votos contra do CDS e do deputado da Iniciativa Liberal e a abstenção do deputado do Chega.

O projeto da bancada comunista recebeu o apoio do PS, BE, PCP, PEV, Livre e teve os votos contra do PSD, CDS, deputados da Iniciativa Liberal e Chega e de mais três deputados do PS, Filipe Neto Brandão, João Ataíde e Marcos Perestrelo.

Horas antes da votação em plenário, o Bloco de Esquerda pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto de lei.

Na reunião do grupo parlamentar do PS, hoje, ao fim da manhã, tinha ficado decidido que os deputados socialistas iriam votar contra os projetos de alteração da lei da nacionalidade apresentados pelo Bloco de Esquerda e Livre, e a favor dos diplomas do PAN e do PCP.

E, de acordo com fontes do PS, foi a decisão de votar a favor do projeto do PCP, na generalidade, que primeiro suscitou dúvidas ao deputado socialista Filipe Neto Brandão - dúvidas essas logo seguidas por críticas do ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello, que falou mesmo numa "contradição" do PS face à posição que adotou na legislatura passada.

Em declarações à agência Lusa, Ana Catarina Mendes recusou a existência de qualquer contradição na linha agora seguida pelo PS face à anterior legislatura, mas admitiu a existência de "duas ou três falhas na lei que podem ser corrigidas”.

Que alterações propõem os partidos?

O PCP, no seu diploma, propõe que possam ser cidadãos portugueses de origem "os nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no país, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores".

“Faz todo o sentido considerar portugueses de origem todos os filhos de cidadãos não nacionais, nascidos em Portugal, desde que esse nascimento não tenha sido meramente ocasional numa passagem por Portugal de pessoas nem cá residem nem cá querem residir", defende o partido.

A iniciativa do PAN alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.

A proposta do PAN procura assegurar “a correção de uma situação de injustiça que existe relativamente a um conjunto de cidadãos, nomeadamente afrodescendentes nascidos em Portugal, entre 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, a quem a lei não reconheceu o direito à nacionalidade portuguesa”, sendo uma “situação socialmente delicada, uma vez que em muitos casos deu origem a situações de não documentação que contribuíram para uma grave ostracização destes cidadãos”.

O projeto de lei do Livre, que foi reprovado, previa a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal, entre 1981 e 2006, "por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores". O Livre quer também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto "por mera declaração" e definir a residência efetiva e não a residência legal no que diz respeito à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.

O projeto do BE, que baixou à comissão parlamentar sem votação, pretendia a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança, terminando também "a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos".

Num debate para discutir ideias, um conflito levou a um pedido de defesa da honra

Durante o debate de ontem, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega tinham-se manifestados contrários a novas mexidas na legislação escasso ano depois das últimas alterações.

Ainda assim, tinha ficado claro que a proposta do PAN reunia a simpatia da maioria dos partidos, em particular por se tratar de “uma correção histórica” para incluir "as pessoas que foram deixadas de fora nas sucessivas alterações" à lei, como lembrou Inês Sousa Real ontem.

Mas o momento mais aceso do debate foi a discussão entre a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, e o democrata-cristão Telmo Correia.

O deputado do CDS-PP acusou Joacine de participar em manifestações em que foram ofendidos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeira portuguesa, a qual teria sido apelidada de colonialista por representantes do Livre.

Em reação, a deputada pediu a palavra ao vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, que conduzia os trabalhos, para defesa da honra e afirmou: “Em momento algum atentei contra qualquer simbologia nacional, isto é uma mentira absoluta".

Da necessidade de reconhecer "um sentimento de pertença" a uma lei que corre o risco de ser "à la carte", reveja aqui os principais momentos do debate de ontem.

(Notícia atualizada às 23h07)