O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Lei da Nacionalidade, após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje considerar constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas após um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, por entender que agrava a situação de reféns israelitas em Gaza.
Os partidos convergiram hoje na vontade de trabalhar em sede de especialidade sobre alterações à Lei da Nacionalidade, nomeadamente a filiação portuguesa após a maioridade e o regime de obtenção de cidadania por via de descendência sefardita.
O histórico socialista Manuel Alegre recusou hoje ter exercido pressões sobre a deputada Constança Urbano de Sousa no quadro de uma alteração legislativa à Lei da Nacionalidade relativa aos judeus sefarditas, afirmando que apenas expressou a sua opinião.
A deputada e vice-presidente da bancada do PS que em 2020 tentou alterar a lei que abrange os descendentes dos judeus sefarditas diz que desistiu por causa da onda de contestação e que sofreu pressões de figuras do PS.
Os candidatos à nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas terão de provar a ligação a Portugal, incluindo "deslocações regulares", segundo um decreto hoje publicado em Diário da República que altera o regulamento da Lei da Nacionalidade.
O Presidente da República promulgou hoje a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, considerando que "acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão", que vetou em agosto.
O parlamento aprovou hoje uma alteração à Lei da Nacionalidade para ultrapassar o veto do Presidente da República por achar que discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.
O Bloco de Esquerda (BE) aproveitou a “oportunidade” da reapreciação, hoje no parlamento, da Lei da Nacionalidade, vetada pelo Presidente, para propor que a concessão da nacionalidade não fique dependente da duração do casamento ou de uma união de facto.
A vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou hoje à agência Lusa que o PS vai "atender plenamente" às objeções que estiveram na origem do veto do Presidente da República à revisão da Lei da Nacionalidade.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou hoje que o veto do Presidente da República sobre a Lei da Nacionalidade “não coloca em causa os principais avanços”, considerando possível a “clarificação e melhoria” dos pontos vetados.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade, uma iniciativa legislativa aprovada no parlamento em 23 de julho pelos partidos de esquerda e pelo PAN que permitia que os filhos de imigrantes a viver em Portugal h
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade, informou hoje o Palácio de Belém.
PS e PSD consideram que os netos de emigrantes portugueses que queiram obter a nacionalidade dos avós bem como os cônjuges de cidadãos nacionais vão ter agora o processo mais simples e justo pela lei aprovada hoje.
Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram hoje, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.
A alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses, tem aprovação garantida na quinta-feira com os votos do PS, PCP e PAN.
O secretário de Estado norte-americano denunciou na segunda-feira o "ato orwelliano" de censura da China, depois de o governo de Hong Kong ter ordenado que as escolas removessem livros que possam violar a lei da segurança nacional.
O CDS-PP vai votar contra as alterações à lei da nacionalidade, disse à Lusa o líder parlamentar, Telmo Correia, considerando que as propostas “desvalorizam a nacionalidade portuguesa” e atirando especificamente ao PS.
Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, se for aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, em discussão no parlamento.
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, as alterações à lei da nacionalidade do PAN e do PCP, e rejeitou, com os votos do PS, o projeto do Livre sobre a mesma matéria. A proposta do PAN, que procura fazer uma “correção histórica”, já tinha merecido o apoio dos partidos ontem no deba
A Lei da Nacionalidade voltou hoje à Assembleia da República, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações. Em discussão estiveram os projetos de lei do BE, PCP, PAN e Livre. Da necessidade de reconhecer "um sentimento de pertença" a uma lei que corre o risco de ser "a la c
A Lei da Nacionalidade vai voltar à Assembleia da República na quarta-feira com a discussão dos projetos do BE, PCP, PAN e Livre, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.
A deputada única do Livre ainda pode recorrer para o plenário do parlamento para fazer respeitar o regimento e ver o seu projeto de lei incluído na discussão sobre a Lei da nacionalidade em 11 de dezembro.
O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue hoje no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser levado à sessão plenária de 11 de dezembro.
