O projeto de lei do PS vai ser discutido na sexta-feira, em reunião plenária, e propõe que seja criado um observatório para monitorizar a aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças.

Este observatório terá na sua constituição “investigadores universitários especializados nesta área, que assegurarão um escrutínio científico e apurado da realidade das crianças do país e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança”.

No seguimento das suas competências, o observatório irá elaborar todos os anos um relatório de divulgação pública e acessível a todos.

A constituição do observatório ficará a cargo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, razão pela qual o projeto de lei do PS propõe que haja uma alteração às atribuições da comissão.

Por outro lado, o PS propõe que o Instituto de Apoio à Criança passe a integrar o Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.