Parlamento votou. Está aprovada mais uma renovação do estado de emergência

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ontem submetido o décimo primeiro diploma do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a Assembleia da República discutiu e votou o documento durante esta tarde.

O decreto presidencial foi aprovado com os votos do PS, PSD, PAN, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristiana Rodrigues. PCP, PEV, Chega e IL votaram contra, ao passo que BE se absteve.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro.

O projeto de decreto do Presidente da República prevê que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admite limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável".

Segundo o chefe de Estado, "impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados".

Ministra da Saúde garante que Governo “sempre usou medidas proporcionais”

“O Governo sempre usou as medidas proporcionais face àquilo que eram as necessidades de combate à pandemia. Não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados, temos intenção de falar claro e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e incertezas que temos em cada momento”, afirmou Marta Temido no parlamento no final do debate sobre o relatório referente ao estado de emergência de 8 a 15 de janeiro.

Num debate marcado por fortes críticas dos partidos da oposição, nomeadamente do PSD, sobre o plano de vacinação contra a covid-19, economia e escolas, a ministra da Saúde sublinhou que o executivo antecipou “cenários cobertos de incerteza”.

“Não sabemos que mais variantes teremos de enfrentar”, alertou a ministra, lembrando o reforço dos profissionais de saúde, instalações e equipamentos.

Sobre o plano de vacinação em curso, Marta Temido afirmou que “não está ao nível da linguagem que tem sido utilizada para o caracterizar", frisando que a melhor forma de respeitar a saúde mental dos portugueses é "falando com verdade e honestidade” e “não ceder a populismos, à demagogia e linguagem ofensiva”.

A ministra disse ainda que 436 mil portugueses foram vacinados contra a covid-19 até quarta-feira.

Durante o debate, o deputado do PSD Carlos Peixoto criticou a estratégia do Governo no plano de vacinação e frisou que “se estatelou ao comprido” nas últimas semanas.

“Do melhor país do mundo, com o melhor Governo, passámos a piores do mundo. Espero que não digam que é devido ao povo”, disse, acusando o Governo de ter entregado a coordenação do plano de vacinação “a um profissional do PS” que se revelou “um amador” para a função.

Carlos Peixoto sustentou também que o primeiro-ministro "perdeu a capacidade” de gerir a situação, como foi o caso de manter em funções os ministros da Administração Interna e da Justiça, que “deixaram o país ao nível da sarjeta em termos de reputação”.

O deputado social-democrata disse que o Governo está “em declínio e doente” e apelou para que os ministros e o primeiro-ministro sejam vacinados contra a covid-19, mas que António Costa seja também vacinado “contra a desorientação no Governo”.

O deputado do Chega André Ventura criticou o Governo por ter ignorado inicialmente o problema da covid-19 nas escolas, enquanto a deputada dos Verdes Mariana Silva questionou o executivo sobre o apoio que está a ser dado aos idosos que vivem nas suas casas.

A deputada do PAN Inês Sousa Real deu conta da “obstinação do Governo em manipular os dados”, ideia partilhada pelo CDS-PP com o deputado João Gonçalves Pereira a sublinhar que os relatórios sobre os diferentes períodos de estado de emergência “raramente são distintos uns dos outros” e “continuam em falta muitos elementos”.

Pelo PCP, o deputado António Filipe admitiu que há certos setores que é necessário estarem encerrados devido à pandemia, mas considerou que devem existir "medidas compensatórias" para essas atividades.

O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira sustentou que se trata de “uma terceira vaga duríssima e um confinamento muito pesado" e que a "crise social está instalada na casa de muitas famílias".

“A falta de medidas deste governo só tem vindo a agravar a crise e a desigualdade social neste país", frisou.

O ministro da Administração Interna abriu o debate no parlamento sobre a discussão do relatório que compreendeu o período mais curto de um estado de emergência, referente à semana que antecedeu o segundo confinamento no país, lembrando que este relatório é referente ao período em que se verificou um crescimento acelerado de casos de covid-19.

PS recusa “entorses” à Constituição como governos de iniciativa presidencial

Depois da intervenção de Marta Temido, a socialista Porfírio Silva tomou a discussão, afirmando que o estado de emergência é necessário para dar “enquadramento legal” ao combate à pandemia de covid-19, mas defendeu que, para tal, não são necessários “entorses” à Constituição.

“Para fazer aquilo que é preciso fazer não precisamos de entorses à lei fundamental. Não precisamos de retroceder décadas para governos de iniciativa presidencial e o país dispensa experiências constitucionalmente espúrias agitadas como carburante de pré-campanhas eleitorais”, afirmou o membro do Secretariado Nacional e vice-presidente da bancada socialista.

Porfírio Silva apelou a um “milagre cívico de coesão social” e defendeu que votar a favor “é um compromisso com o país”, criticando os que o fazem e depois continuam “um estilo de luta partidária irresponsável no atual estado do mundo”.

“Por exemplo, propalar que os hospitais estão um caos, além de ser mentira, induz, como sabemos hoje, uma quebra de confiança nos serviços de saúde e a postergação de cuidados, o que, além de injustificado, é nefasto”, referiu.

Da mesma forma, o deputado e dirigente socialista criticou os que procuram “descredibilizar o plano de vacinação”, contrapondo que “as vacinas não chegaram tarde”, mas “muitos anos antes daquilo que a experiência passada faria prever”.

“Todas as vacinas que nos chegaram foram administradas em menos de uma semana. Queremos mais vacinas mais depressa? Queremos, mas sem a ação conjunta a nível europeu teríamos de esperar na fila atrás dos mais ricos e mais fortes”, alertou.

Também na área das escolas, Porfírio Silva assegurou que “o governo continua a trabalhar para que sejam entregues os 335 mil computadores já comprados”, dizendo que tal “ainda não se concretizou devido às graves perturbações da produção e do transporte internacional”, e acrescentando que só nos Estados Unidos estão “imobilizados um milhão de contentores”.

“Mas nada impede os demagogos de falar como se o primeiro-ministro fosse o culpado, porque foi o primeiro-ministro a dar voz à nossa ambição de equiparmos todos os alunos e todos os professores com as ferramentas do digital”, criticou, acrescentando que já foram entregues “cem mil kits de equipamento e conectividade, priorizando os mais carenciados”.

Segundo Porfírio Silva, antes já tinham sido viabilizados os concursos para refinanciamento dos municípios para a escola digital.

“Não há os computadores do Governo e os computadores da Câmara, há os computadores da educação”, frisou.

Além do investimento em equipamentos, Porfírio Silva realçou que, entre abril e junho do ano passado, “três mil professores de todo o país frequentaram formação certificada sobre docência digital e em rede” e “90 mil professores já fizeram o diagnóstico de competências digitais”.

“Há quem ache que tudo isto é nada. Entretanto, ainda bem que aqueles que ainda há pouco tempo eram contra os manuais escolares gratuitos para todos, agora já querem computadores escolares e conectividade para todos. Ainda bem. Às vezes o oportunismo político parece ser a única mola capaz de abanar o imobilismo de alguns”, criticou.

O deputado socialista considerou que, nesta nova fase de ensino à distância, as escolas “sabem bem que não há educação por computador, sem relação humana, e prepararam-se”.

“As escolas têm agora uma margem de decisão mais ampla acerca dos alunos que, mesmo em regime não presencial, devem ser apoiados com um número variável de idas à escola por semana, em função de situações de risco, de necessidades especiais ou quando as aprendizagens sejam impraticáveis à distância”, referiu.

 Se Portugal "é pior país do mundo” é porque Governo não tem estado à altura, defende PSD

O presidente do PSD responsabilizou hoje o Governo por Portugal ser atualmente “o pior do mundo no combate à pandemia” e apelou a que deixe a sua “permanente preocupação com a propaganda política para os tempos de campanha eleitoral”.

“Se Portugal tem sido o pior do mundo no combate à pandemia, é porque quem nos governa não tem estado plenamente à altura das responsabilidades que foi chamado a assumir”, afirmou Rui Rio, no debate parlamentar sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

O líder do PSD acusou o Governo de ter falhado na preparação das escolas para o ensino à distância e no arranque do plano de vacinação, “colocando demasiadas sobras na esfera de decisão de gente com fraco sentido ético”.

“É preciso que o Governo relegue a sua permanente preocupação com a propaganda política para os tempos de campanha eleitoral e não para este momento dramático com que os portugueses estão confrontados”, apelou Rio.

Na sua intervenção, Rio reiterou o voto a favor da renovação do estado de emergência - o PSD foi a única força política a votar sempre ao lado dos socialistas -, assegurando que o partido nunca se deixará levar para “um voto irresponsável, comandado por opções táticas que subordinam o interesse nacional a objetivos de natureza partidária”.

“Que seria de Portugal se também o PSD tivesse votado contra o estado de emergência? O país estaria do ponto de vista sanitário, económico e social numa situação ainda mais deplorável, e o Governo estaria, seguramente, a culpar o parlamento”, afirmou.

No entanto, o líder social-democrata considerou que o Governo “tem estado bem longe de conseguir cumprir com o que lhe é legitimamente exigível”.

“Falhámos no planeamento da segunda vaga, o que implicou que ela praticamente se juntasse a uma terceira onda de dimensões absolutamente dramáticas”, afirmou.

Para Rio, o país tardou também a confinar, fê-lo de forma “demasiado lenta e demasiado gradual” e as escolas ficaram abertas “para lá do aceitável”, dizendo ser hoje “bem claro que elas são um dos principais focos de contágio social”.

Se o presidente do PSD considerou que Portugal não será “seguramente dos melhores do mundo” no planeamento do ensino à distância, foi quanto ao processo de vacinação que deixou os maiores alertas.

“Jamais conseguiremos atingir as metas de vacinação fixadas e a defesa da nossa economia se não formos capazes de começar a vacinar mais rapidamente. É preciso criar, a tempo e horas, muito mais locais e vacinação do que aqueles que existem”, apelou, pedindo também ao Governo a “transparência” de informar diariamente sobre o número de cidadãos vacinados.

Rio salientou que, ao chamar a atenção para os erros cometidos, o PSD tem “como intenção primeira o incentivo à sua correção e o consequente melhoramento da ação governativa”.

“Neste momento tão difícil, é tempo de todos assumirmos as nossas responsabilidades, em nome das vidas que podemos ajudar a salvar, e no respeito pelo louvável sacrifício que muitos profissionais de saúde estão a fazer por Portugal. Saibamos estar todos à altura do exemplo que deles estamos a receber”, pediu.

PCP, “Verdes”, Chega e liberais contra restrições em excesso

A posição similar destes dois extremos do parlamento ficou clara durante o debate.

O líder parlamentar do PCP defendeu que “o estado de emergência e o confinamento são exceção, não são solução” e que “o prolongamento da atual situação é insustentável”.

“O recurso repetido às medidas restritivas, ao estado de emergência, aos anúncios do caos, à instigação do pânico e à propaganda do medo estão a conduzir perigosamente à dessensibilização das pessoas e à relativização das medidas e dos comportamentos”, avisou João Oliveira.

A deputada do PEV Mariana Silva declarou que “de nada adianta atirar culpas para quem apenas continuou a viver, a trabalhar, a garantir que o país não parava, quer fosse no início da pandemia, no verão, ou no Natal”.

“A renovação do estado de emergência volta de novo à consideração desta Assembleia e ‘Os Verdes’ continuam sem perceber qual a utilidade desta declaração”, disse a ecologista.

Exaltado, como é seu timbra, o líder do Chega, André Ventura, concluiu a sua intervenção com a sua palavra-fetiche: “vergonha de parlamento! Vergonha de Governo!”.

“O PS falou hoje de milagre, vou recorrer também a um expressão bíblica: ‘aquele que te guarda nunca dorme’. O Governo está sempre a dormir e ninguém nos guarda da iminente catástrofe”, queixou-se, lamentando terem sido deixados “para trás” o “pequeno comércio, as agências de viagens, a segurança, os eventos, as forças de segurança e as Forças Armadas, os restaurantes”, enumerou o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.

O presidente da Iniciativa Liberal, Cotrim de Figueiredo, argumentou que o combate à covid-19 “não se torna milagrosamente eficaz com pequenos ajustes”, sendo “tempo de deixar de andar sempre a correr atrás deste vírus”.

“Temos de quebrar este ciclo sem nexo de ‘confina-desconfina-e-volta-a-confinar’”, declarou o parlamentar liberal, exigindo “mudanças reais e profundas na estratégia”, com “testagem massiva, a toda a população”, “reforço do rastreio” e  “acelerar muito o ritmo da vacinação”, defendeu o parlamentar liberal.

A deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira focou o seu discurso nos problemas mentais ampliados pela atual epidemia e consequentes medidas sanitárias, sublinhando que há “20% da população que sofre de depressão”.

“Não há saúde sem saúde mental. Não somos nada mais nem menos do que o segundo país da Europa em que há maior prevalência de doenças psiquiátricas. É preciso que nos antecipemos a uma pandemia da doença mental”, concluiu, pedindo maior investimento nesta área e o reforço de meios humanos.

BE, CDS-PP e PAN pedem ao Governo mais apoios e testagem em massa

Durante o debate, o líder parlamentar do BE considerou que o Governo, no arranque deste ano, "não testou como devia, correndo atrás do vírus e nunca à frente dele" e salientou que, "desde novembro que tem autorização desta assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua mais ou menos como estava".

Pedro Filipe Soares lamentou também que não tenha avançado o investimento "no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares, nos computadores para a escola pública, nos pequenos apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia".

Salientando que "a última coisa que o país precisa é de um Governo austero, que queira ser o campeão dos poupadinhos", o BE anunciou a apresentação de várias propostas para "responder onde o Governo está a falhar".

De acordo com o líder parlamentar, entre as propostas do BE (que voltou a abster-se na renovação do estado de emergência) incluem-se "o pagamento a 100%" do vencimento dos pais que ficaram em casa com os filhos devido ao fecho das escolas ou a "prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todas e todos os que caíram no limbo criado pelo Governo e, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficam sem qualquer apoio".

Pelo CDS-PP, a deputada Ana Rita Bessa justificou o voto favorável da bancada salientando que "a pandemia continua descontrolada e que são necessárias medidas restritivas", mas sublinhou que é necessário “renovar os apoios às empresas”, com “medidas de fácil acesso”, garantir “apoios sociais” para quem se vê “obrigado a suspender o trabalho para cuidar dos seus filhos”, e ainda prosseguir com a vacinação.

Apontando que "este é também momento do Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro", a deputada Ana Rita Bessa defendeu "a testagem massiva" da população, para identificação de casos positivos de covid-19, bem como a necessidade de "inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos cumpridos".

"Se este trabalho de planeamento e antecipação não for feito neste tempo que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga, de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias", alertou a centrista, questionando se "está o Governo disposto a repensar para não repetir os erros do passado".

A líder parlamentar do PAN considerou que o "sacrifício que está a ser exigido não pode ser desacompanhado" de "medidas económicas e sociais de apoio às pessoas e às empresas, atempadamente e sem burocratização, sob pena de a par de uma crise sanitária" o país sofrer também "uma derrocada financeira e social sem precedentes".

Para "preparar o desconfinamento", afirmou Inês Sousa Real, "importa garantir o quanto antes que a testagem massiva da população é feita, pelo menos com testes rápidos, acompanhada de uma rede de vigilância" dotada "de recursos humanos com competências".

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que também votou a favor da renovação deste estado de exceção, alertou que a cultura precisa de apoios "para ontem e não para daqui a umas semanas" e que os profissionais deste setor, alguns dos quais já "a passar fome", não podem ser deixados "ao abandono".

Eduardo Cabrita pediu “nervos de aço” para “enfrentar tempos difíceis”

O que está em causa?

Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

As duas anteriores renovações do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros a partir das 09:00 e está previsto que apresente as medidas a adotar ao abrigo do estado de emergência durante a tarde, após a aprovação do decreto presidencial pelo parlamento.

Em janeiro, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que o estado de emergência iria estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 09 de março.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 do próximo domingo, 14 de fevereiro. Esta renovação terá efeitos no período entre 15 de fevereiro e 1 de março.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, fala ao país às 20:00 a partir do Palácio de Belém, tal como tem feito sempre que decreta este quadro legal, excetuando o período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.

Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.

Os estabelecimentos de ensino foram entretanto encerrados, com efeitos a partir de 22 de janeiro, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância, a partir desta segunda-feira.