“Gostaríamos que os médicos do sistema público não tivessem uma facilidade exagerada para poderem transitar para o sistema privado, sem devolverem e de facto deixarem qualquer coisa no sistema público, que é responsável pela sua formação”, disse Pedro Ramos após ter reunido com os deputados do PSD da Madeira a Assembleia da República.
O responsável madeirense apontou que, “no caso dos médicos, são gastos muitos milhares de euros e, quando este entende que pode passar para o sistema privado, não deixa nada em retorno”.
Por isso, defendeu que deve “haver instrumentos que impeçam” este facilitismo, mencionando que, neste momento, existem “duas unidades privadas que estão a tentar recrutar profissionais do sistema público”.
“Isso não devia funcionar assim”, sublinhou, realçando que “a Lei de Bases da Saúde não permite proceder de outra forma” e é necessário “atuar” de maneira diferente.
Pedro Ramos referiu que está em fase de preparação um diploma para ser apresentado na Assembleia da República que visa “a colaboração do profissional em instituições do Serviço Nacional de Saúde e que possa também ser feita no Serviço Regional de Saúde”.
“Existem problemas em termos de contratualização e prestação de serviço consoante o tipo de horário, este decreto vai permitir ultrapassar esta barreira, o vínculo da exclusividade”, explicou, destacando que, com esta alteração, os profissionais “podem exercer a sua atividade noutras unidades sem ser no seu hospital.
No seu entender, “é importante concretizar” esta medida “o mais rapidamente possível”.
O secretário regional mencionou ainda que a região “está sempre a contratualizar mais médicos” e trabalha para “manter os patamares de excelência”, anunciando que vão entrar este mês 11 novos clínicos para a área hospitalar, nomeadamente para radiologia, medicina interna, medicina do trabalho, anestesia e medicina geral familiar.
Em abril serão também contratados 12 novos médicos para a área de medicina familiar, anunciou, apontado que cada um terá uma lista com 1.500 utentes, o que representa que mais 18 mil pessoas passam a ter médico de família.
Por seu turno, a deputada social-democrata na Assembleia da República Sara Madruga da Costa criticou a “incoerência do PS, BE e PCP na Madeira que fazem na região um “discurso de bota abaixo em relação à saúde, que apregoam mais e melhor saúde”.
Contudo, quando os seus partidos “são confrontados com medidas concretas na área da saúde, e o PSD apresentou cinco medidas na Assembleia da República, foram todas chumbadas pela ‘geringonça”, declarou a parlamentar.
Sara Madruga da Costa mencionou que o diploma em causa é uma proposta que “prevê a continuidade territorial dos profissionais de saúde” dos sistemas nacional e regional de saúde.
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