No debate parlamentar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira pediu o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, eliminado todas as taxas das consultas já em 2020 para no ano seguinte acabar com todos os pagamentos em atos prescritos por profissionais do SNS.

No final do debate na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Saúde, que demorou seis horas, Marta Temido afirmou aos jornalistas que o que está previsto, segundo a nova Lei de Bases da Saúde, “é que progressivamente as taxas moderadoras sejam eliminadas, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível de todos os cuidados que sejam prescritos no Serviço Nacional de Saúde”.

“Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, entramos já em linha de conta com a eliminação da receita da cobrança de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários”, disse, admitindo que em sede de especialidade possa haver inclusão de outros atos praticados em sede de cuidados de saúde primários.

Marta Temido deu como exemplo os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que não estavam ainda previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2020.

“Portanto, esta é uma primeira fase de um processo gradual e que começará exatamente pela eliminação de taxas em todas as consultas de cuidados de saúde primários”, reiterou.

Relativamente ao momento em que acontecerá, Marta Temido afirmou que “será imediatamente a seguir à entrada em vigor da lei que venha a aprovar o Orçamento do Estado, se o Orçamento do Estado aprovar essa proposta”.

Segundo a ministra, o valor de cobrança associado às taxas moderadoras, com consultas de todos os tipos em cuidados de saúde primários, é de cerca de 40 milhões de euros.

No debate a ministra foi questionada pelos deputados se o Governo vai manter o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, como parceria-pública-privada (PPP) ou de volta para a gestão pública.

Em reposta, Marta Temido disse que essa decisão “sobre a renovação ou não renovação” do contrato terá de ser tomada até sexta-feira, mas que “será comunicada em primeira mão ao parceiro privado”.