Se não quer pagar taxas moderadoras, antes de partir para as urgências de uma unidade hospitalar tem de ligar para o SNS24 ou passar por outro serviço do SNS. Essa é uma das novas regras para a isenção no acesso à saúde, que entram em vigor esta quarta-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas registando a “potencial discriminação” dos beneficiários da ADSE.
Os cerca de 5.500 antigos combatentes dos Açores vão beneficiar "em breve" da isenção do pagamento de taxas moderadoras, segundo uma nota de imprensa de hoje do Ministério da Defesa Nacional.
Em junho de 2021, mais de quatro milhões de utentes tinham inscrição ativa nos Cuidados de Saúde Primários. O valor aumentou em comparação a 2020, mas há menos 25 mil beneficiários por insuficiência económica.
A proposta do BE que prevê o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor de todos os partidos à exceção do CDS, que votou contra.
As taxas moderadoras serão progressivamente eliminadas em todos os cuidados prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmou hoje a ministra da Saúde.
O parlamento aprovou hoje a dispensa do pagamento de taxas moderadores nos centros de saúde, medida que entrará em vigor no próximo Orçamento do Estado.
A ministra da Saúde defendeu hoje que a isenção das taxas moderadoras teria "um melhor enquadramento" na Lei de Bases de Saúde, considerando que o projeto de lei sobre a sua dispensa não garante a correta orientação dos doentes.
O secretário-geral do PCP reiterou hoje, em Viana do Castelo, a necessidade do PS "clarificar" a sua posição sobre a isenção das taxas moderadoras na saúde, afirmando que o PCP não irá "permitir" um "retrocesso no processo".
A líder parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), Heloísa Apolónia, considerou hoje que a redução faseada para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde é uma forma de o governo manter o problema.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins considerou hoje "surpreendente" o recuo do PS sobre o fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo ano.
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que a redução faseada “é a única forma e a mais exequível” para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou hoje que a isenção das taxas moderadoras na saúde não deve esperar por resultados eleitorais e é uma medida que "deve ser concretizada e não atrasada".
O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento, noticia hoje o semanário Expresso.
A aprovação hoje do diploma do Bloco de Esquerda (BE) vai fazer com que as taxas moderadoras passem a ser cobradas apenas nas urgências hospitalares, dado que acabarão nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do SNS.
O PS propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje o primeiro-ministro a acabar com as taxas moderadoras para atos prescritos por médicos, respondendo António Costa que é "um bom debate" para começar agora, mas na perspetiva da próxima legislatura.
A “pré-proposta” da nova Lei de Bases da Saúde prevê um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano, para proteger os beneficiários de pagamentos excessivos.
As vítimas de tráfico de seres humanos vão ficar isentas do pagamento de taxas moderadoras na saúde e de taxas e emolumentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estando previsto mais de 32 mil euros para a sua autonomização.
O governo aprovou hoje o alargamento da isenção de taxas moderadoras aos utentes que recebem cuidados de saúde paliativos, no âmbito da melhoria do acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, comprometeu-se hoje a analisar a possibilidade de a isenção de taxas moderadoras ter em conta o número de pessoas de cada família.
