“O Seixal está representado na ANMP com o vice-presidente do conselho diretivo, Alfredo Monteiro, presidente da Assembleia Municipal do Seixal, e vamos lá colocar esta questão para que a ANM possa expressar a sua opinião por esta passagem por cima das competências dos municípios, que achamos que é inaceitável”, disse Joaquim Santos.

O autarca falava à Lusa pouco depois de ter discursado no palanque improvisado na Praça dos Restauradores, onde se mantêm hoje, pelo sexto dia consecutivo, os taxistas em protesto.

Joaquim Santos explicou que entre as competências dos municípios, que são responsáveis pelo sistema de transporte no seu território, está “fixar o número de táxis e a sua organização”.

De acordo com o autarca, é necessária uma lei que enquadre os veículos das plataformas, “de modo semelhante ao que acontece com o setor do táxi”, só assim, considera, se pode “organizar, planear o sistema de transporte” camarário.

“Precisamos de regular o setor. As câmaras têm um papel de coordenação e planeamento, com a nova lei isso deixa de acontecer”, frisou.

Enquanto a agência Lusa falava com o autarca do Seixal juntaram-se à luta mais 40 viaturas provenientes de Odivelas.

No palanque foi ainda avançado que aqueles que queiram fazer serviços mínimos transportando doentes e pessoas com mobilidade reduzida o podem fazer, sem prejuízo da luta que travam.

Os taxistas mantêm-se hoje firmes no protesto junto aos seus táxis, que em Lisboa, segundo os últimos dados divulgados, estão estacionados desde os Restauradores até ao Campo Pequeno.

Os taxistas só vão abandonar os seus postos, pelas 14:00, para uma vigília na Praça do Comércio, junto à residência oficial provisória do primeiro-ministro (enquanto decorrem obras em São Bento).

A encabeçar essa marcha vão as mulheres taxistas, que serão seguidas por todos aqueles que se queiram juntar ao protesto, disse à Lusa, Carlos Ramos presidente da Federação Portuguesa do Táxi. Os táxis vão permanecer parados nos locais onde se encontram.

À Lusa, Carlos Ramos, disse que só não avançam na marcha lenta se, até às 14:00, receberem "alguma indicação por parte do gabinete do primeiro-ministro".

Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente.

As associações de taxistas foram recebidas no sábado pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República e decidiram manter o protesto, até serem recebidos pelo primeiro-ministro.

Depois do encontro, a delegação de representantes dos taxistas, encabeçada pelos presidentes da ANTRAL, Florêncio de Almeida, e da Federação Nacional do Táxi, Carlos Ramos, entregou uma carta no gabinete do primeiro-ministro no Terreiro do Paço, em Lisboa, a pedir uma intervenção com urgência para resolver as suas reivindicações.