Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, explicou que a dotação financeira inicial do aviso, lançado hoje pelo Governo, é de “500 mil euros, montante que pode ser reforçado tendo em conta a procura efetiva e a disponibilidade do Fundo de Transportes”.

O aviso público de candidatura para apoio à Descarbonização e Digitalização do setor do táxi relativo a 2024 é lançado hoje pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através do Fundo para o Serviço Público de Transportes, ficando disponível já a partir de terça-feira.

No âmbito da descarbonização, os apoios beneficiarão a aquisição de veículos 100% elétricos e respetivos equipamentos de carregamento, podendo ser complementados com o apoio ao abate de veículos antigos.

De acordo com Cristina Pinto Dias, esta é uma “aposta clara” do Governo na descarbonização, para a aquisição de veículos 100% elétricos, estando também a trabalhar na componente da digitalização.

“A partir de amanhã [terça-feira] e até às 18:00 do dia 31 de outubro as candidaturas serão todas bem-vindas. Este ano vamos lançar um mês antes este aviso, em relação ao anterior Governo, na expectativa de dar mais tempo ao mercado para reagir, fruto de uma adesão muito expressiva em 2023. E vamos iniciar esta dotação inicial com o dobro da verba que foi emitido no ano passado”, explicou.

A secretária de Estado lembrou que a mobilidade é responsável “por cerca de 25% dos gases com efeito de estufa a nível europeu”, sendo igualmente “um dos maiores consumidores de energia de origem petrolífera, com todas as consequências que isso tem”.

Nesse sentido, o Governo encontra-se “um pouco numa luta contra o tempo”, tendo em conta a meta de 2030 “de reduzir no setor dos transportes, em concreto, 40% dos seus gases com efeito de estufa”, acrescentou.

Com o aumento da oferta do transporte público como uma meta do Governo, Cristina Pinto Dias identificou que pretende dar “claramente prioridade a frotas descarbonizadas, a frotas zero emissões para cumprir o propósito”.

“Naturalmente que o serviço público de transporte de passageiros de táxi assume uma posição muito relevante nesta cadeia. O Governo reconhece também que tem um papel central na mobilidade das regiões de baixa densidade populacional. E eu recordo que 60% dos nossos municípios estão em territórios de baixa densidade”, explicou.

Desta forma, referiu, o táxi “acaba por ser uma escolha natural preferencial [nestas regiões], quer por ser um transporte universal, quer por estar disponível, por ser flexível e […] pelo conforto e segurança que as pessoas nessas regiões precisam quando de mobilidade têm necessidade”.

Cristina Pinto Dias indicou ainda que a frota em Portugal, neste momento, tem 12.000 táxis licenciados, sendo 145 veículos 100% elétricos, ou seja a frota está “1,2% descarbonizada”.

A secretária de Estado da Mobilidade lembrou também que até final de 2025, de acordo com a lei em vigor, não poderão circular táxis licenciados com mais de 10 anos de idade.

“Portanto, há aqui um trabalho muito expressivo e para acontecer num curto espaço de tempo”, salientou.

De acordo o aviso, há um apoio de cinco mil euros por unidade à compra de táxis elétricos, para veículos comprados a partir de 01 de janeiro de 2024 e um apoio por veículo de 7.500 euros caso com a compra de um veículo elétrico seja abatido um automóvel com mais de 10 anos ou 10 mil euros se o veículo abatido tiver mais de 12 anos.

Quanto a incentivos para Equipamentos de Carregamento, os candidatos podem receber até mil euros por candidatura para comparticipar, a 100%, a compra dos equipamentos.

Já na área da Digitalização e Ferramentas Eletrónicas serão comparticipadas até 50%, no valor de até cinco mil euros, as compras de taxímetros, impressoras para faturas, aplicações eletrónicas para carregamento ou dispositivos para emitir ou enviar faturas por ‘e-mail’.

A Mobilidade Urbana, com o novo Governo da Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral que juntou PSD, CDS-PP e PPM), ficou na dependência do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, tendo deixado a alçada do Ministério do Ambiente.