A educação de artes Inês Caetano de Azevedo - que iniciou uma colaboração com Serralves há 22 anos e que durante cinco anos esteve mais ligada a uma parceria da fundação com a Câmara do Porto - afirmou que trabalhou sempre segundo orientações de chefias.

“Temos, no fundo, de obedecer às orientações da coordenação”, afirmou, ao defender que se está perante trabalho subordinado, enquadrável num contrato de trabalho convencional.

Inês Caetano de Azevedo e quatro outros colegas em situação análoga viram hoje o Tribunal de Trabalho do Porto iniciar o julgamento de uma ação em que o Ministério Público pede a integração dessas pessoas nos quadros da Fundação de Serralves.

“Obedecemos a um conjunto de regras de funcionamento”, acrescentou a educadora para, noutro ponto, sublinhar que parte do seu trabalho era feito em instalações de Serralves e usando equipamentos da instituição.

Com algumas nuances, a posição de Inês Caetano de Azevedo secunda argumentos aduzidos em julgamento similar por dois outros educadores de artes recrutados pela Fundação de Serralves como “falsos recibos verdes”, segundo inspetores de trabalho.

O julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários está a ser feito de forma faseada e iniciou-se no dia 05 com o processo de dois dos profissionais. Depois de hoje arrancar o segundo processo, associado a cinco trabalhadores, prevê-se que os casos dos restantes 14 sejam analisados, em duas ações distintas, uma com início em 25 de março e outra com começo em 06 de abril.

O Ministério Público avançou para este conjunto de ações de reconhecimento da existência de contrato de trabalho dos 21 educadores de artes com vínculo precário à fundação de direito privado na sequência de uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“Existem indícios de relação de trabalho subordinado", afirmou a inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, aludindo a estes trabalhadores, durante uma audição parlamentar em 29 de setembro de 2020.

Entendimento contrário manifestou Serralves, que recusou a indicação da ACT para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

Também chamada ao parlamento, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".

No dia 05 de julho de 2020, cerca de uma centena de pessoas associou-se a uma manifestação pública dos educadores, que exigiram ser tratados de “uma forma digna e ter um contrato de trabalho”.

O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde o início, ou seja, desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, “sempre a ‘recibos verdes’”.

As ações para Reconhecimento Existência de Contratos de Trabalho pela Fundação de Serralves entraram no Tribunal do Trabalho em outubro de 2020.