A decisão, tomada pelo magistrado Gilmar Mendes, diz respeito a Carla Zambelli, uma congressista leal a Jair Bolsonaro, que foi derrotado nas urnas em outubro por Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe sucederá no poder em 01 de janeiro.

Em 29 de outubro, na véspera das eleições, Zambelli entrou numa discussão numa rua de São Paulo com uma apoiante de Lula da Silva que alegadamente a insultou.

A deputada empunhava uma pistola e perseguiu o homem até um bar onde havia outras pessoas e no qual entrou, apontando a arma de forma ameaçadora.

Na sua decisão, o juiz concluiu que, ao reagir desta forma a um alegado insulto, a deputada “foi muito além dos limites da legítima autodefesa”.

Para além de suspender a licença de porte, ordenou também à deputada que entregue a pistola às autoridades no prazo de 48 horas. No caso de incumprimento, ordenou à polícia que apreenda a arma.

Zambelli está também sob investigação noutros processos perante o Supremo Tribunal, pelo seu apoio a grupos radicais que não reconhecem a vitória de Lula da Silva e exigem um golpe militar para impedir a sua tomada de posse, a fim de manter Bolsonaro no poder.

Desde que tomou posse em janeiro de 2019, Bolsonaro tem promovido medidas para facilitar o acesso civil às armas, com base na tese de que a sociedade tem o direito à autodefesa contra o crime.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro insistiu por várias vezes que o uso de armas significaria que o povo nunca seria “escravizado”, insinuando ser a única forma de “lutar pela liberdade”, ameaçada pelo “comunismo” que atribui a Lula da Silva.

As facilidades dadas pelo governo para a compra de armas fizeram com que o número de pessoas que as possuem passasse de cerca de 350.000 em 2018, para mais de um milhão, atualmente