De acordo com a informação do relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), hoje entregue na Assembleia da República, as três entidades vão colaborar na criação desta Agência para a Empregabilidade, mas fica com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a responsabilidade de desenvolver este novo projeto que se irá chamar Valor T – Talento e Transformação.

“Com este projeto, a SCML irá prestar um serviço de dimensão nacional para concretizar a missão de contribuir para a empregabilidade das pessoas com deficiência”, lê-se no documento.

Esta agência terá por base uma plataforma de colocação online, que irá juntar toda a informação referente a ofertas por parte de empresas com a procura de possíveis candidatos.

“A VALOR T assumirá a dinâmica de uma agência junto das empresas, num processo de recrutamento próximo e partilhado que potencie a valorização das competências e talentos dos candidatos na resposta às necessidades efetivas das entidades empregadoras, contribuindo para um mercado de trabalho mais inclusivo e solidário”, refere ainda.

Ainda em matéria de emprego e formação profissional, o Governo compromete-se com “uma estratégia de emprego e trabalho para todos”, com “ações de formação profissional no sistema regular de formação, na promoção do empreendedorismo e da criação do próprio emprego”.

Quer também que sejam melhorados os instrumentos de orientação, colocação e apoio à pós-colocação, “de modo a estimular a inclusão em mercado aberto”, aumente a oferta de estágios profissionais e empresas e organizações do setor público e solidário e seja implementada a legislação que impõe quotas nas empresas privadas à contratação de pessoas com deficiência.

No documento, o Governo aproveita para garantir que a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade continuará a ser “uma das grandes prioridades políticas” na atuação do Executivo com vista a “mais e melhor inclusão”, antecipando-se o “desenvolvimento de um programa de autonomia e qualificação das pessoas com deficiência” que tenha uma “abordagem integrada ao longo do seu ciclo de vida” pensada para a autonomia e autodeterminação, em vez de “conceções tradicionais de passividade, incapacidade, inércia e institucionalização”.

Por outro lado, o Governo deixa a garantia de que irá continuar com a implementação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, que começou este e prolonga-se até 2025.

Deixa também o compromisso de continuar a apostar no Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), fazendo a avaliação dos atuais projetos-piloto e “trabalhando na definição do modelo final desta medida política”.